UM PANORAMA SOBRE O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS IMIGRANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CÁCERES – MT: DESAFIOS E PERSPECTIVAS/AN OVERVIEW OF THE RECEPTION OF IMMIGRANT CHILDREN IN THE MUNICIPAL SCHOOL SYSTEM OF CÁCERES-MT: CHALLENGES AND PROSPECTS - SILVA COSTALDI, VÂNIA REGINA; SZUBRIS, ELISANDRA BENEDITA (Revista ECOS, 2025)
Este artigo é resultado de uma reflexão sobre o acesso de imigrantes infantis na rede municipal de ensino no município de Cáceres-MT, em que nos detemos a tomar conhecimento sobre as políticas voltadas para o acolhimento de alunos estrangeiros e como se organiza o processo de matrícula nas escolas. Apresentamos dados do Comitê Intersetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas para a população migrante, Apátrida e Refugiada – COMPAR/Cáceres-MT, junto à Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT e as Leis Federais., tais como o art. 205 da CF/88; a Lei nº9394/1996 (LDB); a BNCC; a Lei de Migração nº13.445/2017; analisados à luz de pressupostos teóricos que discutem sobre políticas linguísticas, linguagem e identidade tais como Hall (1994), Souza Santos (2006), Moita Lopes, Bagno (1999, 2017, 2020), Bortoni-Ricardo é(2009), Lagares (2018), Macedo-Karim (2012) e outros. Com este estudo, pretendemos expor um panorama das ações de acolhimento e políticas linguísticas locais com vista a compreender o cenário atual de integração e inclusão do público estrangeiro nas escolas da cidade.