As decisões do Tribunal Superior do Trabalho como instrumento para o ensino dos Direitos Sociais: a formação de um banco de dados

Resumo

Este artigo apresenta o banco de dados das decisões Tribunal Superior do Trabalho, TST, tendo como objeto a terceirização, em construção no eixo Terceirização do Projeto Temático “Contradições do Trabalho no Brasil Atual. Formalização, precariedade, terceirização e regulação”, Processo nº 2012/20408-1, que conta com apoio financeiro da FAPESP e vem sendo desenvolvido na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas. Nesse eixo, são ampliados os estudos sobre o papel da Justiça do Trabalho diante dessa forma de contratar desenvolvidos nas pesquisas anteriores: “A Terceirização e a Justiça do Trabalho” e “A Terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais”. O texto indica a metodologia utilizada para a construção desse banco de dados e apresenta algumas das conclusões obtidas a partir da aplicação de questionário elaborado especificamente para a investigação, sendo fonte prevalente os Acórdãos proferidos em ações movidas por trabalhadores, sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho, MPT, que discutem a terceirização e seus malefícios. Os setores selecionados compreendem: papel e celulose, elétrico, petrolífero e bancário [com foco em trabalhadores de Call Centers e Tecnologia da Informação, TI em bancos públicos e, mais recentemente, os correspondentes bancários], em que a terceirização vem aparece como forma importante de contratação da mão de obra. O objetivo principal é observar a tendência da jurisprudência atual sobre o tema nos referidos setores, no período entre abril de 2000 e abril de 2013 e pensar as referidas decisões como um instrumento de ensino dos direitos sociais e da luta pela construção do direito e da cidadania na sociedade brasileira.