INCLUSÃO E CIDADANIA A PARTIR DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA PERSPECTIVA LEGISLATIVA PROTETIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO DA CIDADE DE BRASNORTE-MT - SAEDT SAUNALI, NELI DE FATIMA CECATO; BERNACCHI , PAULO EDUARDO ELIAS (Revista de Ciência Política, Direito e Politicas Públicas - POLITI(K)CON, 2025)
A Educação Física, como ferramenta de inclusão e cidadania, exerce um papel de suma importância no desenvolvimento da pessoa com deficiência (Steinhilber, 2023). O desenvolvimento motor, incluindo para todas as deficiências, está diretamente ligado à formação integral da criança, pois é responsável pelo conhecimento da estrutura físico-motora, afetiva e cognitiva da mesma (Pontes, 2021). Não obstante também, o direito se propõe, em princípio, a dar possibilidades de efetivação das políticas públicas de acesso e inclusão no desenvolvimento adequado da população PcD (Vicente, 2015). Portanto, buscar-se-á compreender, neste trabalho, o papel do esporte paraolímpico, na inclusão da pessoa com deficiência, proporcionando a inclusão do sujeito com a sociedade. A partir de leituras do direito e da educação física serão elencados balizamentos argumentativos para os possíveis avanços legais na proteção dos direitos da pessoa com deficiência da CRFB/88 até a atualidade, bem como entender o que é educação física inclusiva sob o ponto de vista do atendimento aos PCDs. O método principal para a realização deste trabalho é o hipotético dedutivo, com análise documental e bibliográfica sobre o tema. Por fim, se apresentará um caso exitoso de inclusão da pessoa com deficiência através do projeto social INTEGRAR, este realizado na cidade de Brasnorte/MT. Espera-se contribuir para aprimoramentos de discussões e contribuições acadêmicas sobre a pessoa com deficiência, bem como seu acesso a políticas de cidadania, neste caso em específico o esporte paraolímpico.