A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO NA OFERTA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN - O PROGRAMA GESTÃO NOTA 10, DO INSTITUTO AYRTON SENNA (2005-2009) - Albuquerque, Eugênia Morais de; Leitão, Antonio Lisboa de Souza (Revista da Faculdade de Educação, 2019)
Este artigo apresenta os resultados de um estudo de caso realizado como parte de uma pesquisa mais ampla, intitulada Análise das conseqüências de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna para a oferta educacional sobre as políticas e práticas do “terceiro setor” na educação brasileira, no contexto da reforma do Estado. O estudo aborda a implementação da parceria celebrada entre a prefeitura municipal de Mossoró-RN e o Instituto Ayrton Senna, particularmente no período de 2005/2009, com o cumprimento (a execução) do programa Gestão Nota 10 no sistema municipal de ensino. O objetivo é mostrar as estratégias de adequação da gestão do sistema municipal e das respectivas escolas à lógica gerencial e de busca por resultados, com responsabilização dos diretores, bem como seus impactos na dimensão da democratização da educação escolar, da participação e da autonomia institucional e docente, assegurando ou não, o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e referenciada socialmente.