PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE CÁCERES - MATO GROSSO: POSSÍVEIS EFEITOS FINANCEIROS E SOCIAIS A PARTIR DA LEI DO TRANSPORTE ZERO
DOI:
https://doi.org/10.30681/rbegdr.v3i1.13066Palavras-chave:
Pantanal, Bacia do Paraguai, Pescaria, Proibição, Desenvolvimento RegionalResumo
Os pescadores artesanais da bacia do rio Paraguai é um dos grupos tradicionais na região pantaneira de Mato Grosso. No entanto, nos últimos anos, surgiram preocupações em relação à possível depredação dos estoques pesqueiros. Diante disso o governo, publicou a “Lei de Transporte Zero”, para combater a pesca predatória. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os efeitos desta legislação sobre os pescadores profissionais artesanais do município de Cáceres. Para realização da pesquisa utilizou de uma abordagem qualitativa, de cunho exploratório, utilizando de pesquisa de campo, com aplicação de questionário a 151 pescadores profissionais. Os resultados apontaram para: 1) Proibição de 4 espécies da bacia do Alto Paraguai que equivalem a aproximadamente 40% do pescado na região; 2) Necessidade de elaboração de políticas públicas inclusivas que visem um desenvolvimento justo a todos os envolvidos.
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Referências
AMÂNCIO, C. Pescador profissional artesanal: o perigo real da sua extinção. Corumbá, MS: Embrapa Pantanal, 2009. Disponível em: http://www.cpap.embrapa.br/publicacoes/online/ADM134. Acesso em: 26/05/2024.
ÁVILA, Gabriela Rocha Priante Teles de. Viabilidade socioambiental do cooperativismo no setor de pesca profissional na Baixada Cuiabana/MT. 86 f. Tese (Doutorado em Ciências Biológicas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1793?show=full. Acesso em 26/05/2024.
BARLETTA, M., JAEGER, L. F., & BIGARANI, J. O. Pescador Profissional: uma ocupação específica. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, 9(2), 142-147, 2015.
BRASIL. Decreto-Lei n. 221, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências. Casa Civil, Brasília, DF, 28 fev. 1967.
BRASIL. Lei n. 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Casa Civil, Brasília, DF, 25 nov. 2003.
BRASIL. Lei n. 11.718, de 20 de junho de 2008. Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. Casa Civil, Brasília, DF, 20 jun. 2008.
BRASIL. Lei n. 11.959 de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967 e dá outras providências. Casa Civil, Brasília, DF, 29 jun. 2009.
BRASIL. Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023. Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023. Casa Civil, Brasília, DF, 19 jun. 2023.
BRASIL. Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural. Casa Civil, Brasília, DF, 08 jun. 1973.
BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Casa Civil, Brasília, DF, 24 jul. 1991a.
BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Casa Civil, Brasília, DF, 24 jul. 1991b.
BRITSKI, H. A.; SILIMON, K. Z. de S. de; LOPES, B. S. Peixes do Pantanal: Manual de identificação. 2. ed. rev. ampl. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica; Corumbá: Embrapa Pantanal, 2007. 230 p. Disponível em: https://livimagens.sct.embrapa.br/amostras/00081650.pdf. Acesso em: 26/05/2024.
CHIARAVALLOTI RM. The Displacement of Insufficiently “Traditional” Communities: Local Fisheries in the Pantanal. Conservation and Society, 17: 173, 2019.
CHIARAVALLOTI, R.M; CATELLA, A; SIQUEIRA A. L. Pesca Profissional Artesanal no Pantanal Sul: Histórico, Manejo dos Recursos e Recomendações para a Sustentabilidade, 2011. Disponível em: https://revistaeletronica.icmbio.gov.br/BioBR/article/view/1987. Acesso em 26/05/2024.
ECOA. Ecologia em Ação. Impactos de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai: acesse os estudos promovidos pela Agência Nacional das Águas. 29 set 2022. Disponível em < https://ecoa.org.br/impactos-de-hidreletricas-na-bacia-do-alto-paraguai-acesse-os-estudos-promovidos-pela-agencia-nacional-das-aguas/> Acesso em 26 mai 2024.
FERRAZ, Luciana; et al. Nota Técnica PL1363/2023/ALMT. Só não nada contra a correnteza peixe morto: Não à COTA ZERO. 2023.
GARCEZ, Daniela Sequeira; BOTERO, Jorge Iván Sánchez. Comunidades de pescadores artesanais no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Atlântica, Rio Grande, v.27, n.1, p. 17-29, 2005. Disponível em: https://periodicos.furg.br/atlantica/article/view/2201/1164. Acesso em: 26/05/2024.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Brasileiro de 2022. Cáceres - MT: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mt/caceres.html. Acesso em: 26/05/2024.
INSS. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa n. 77, de 21 de janeiro de 2015. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Ministério da Previdência Social. Brasília, DF, 21 jan. 2015.
JUNK, W.J.; BAYLEY, P.B.; SPARKS, R.E. The flood pulse concept in river-floodplain systems. Canadian Special Publication of Fisheries and Aquatic Sciences, 128, 110-127, 2006.
MATO GROSSO. Decreto n. 677, de 01 de fevereiro de 2024. Regulamenta o Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Palácio Paiaguás: Cuiabá, 2024a.
MATO GROSSO. Decreto n. 678 de 01 de fevereiro de 2024. Regulamenta o Art. 46-A, o Art. 46-B e o Art. 46-C da Lei Nº 9096/2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Cuiabá: Assembleia Legislativa, 2024b.
MATO GROSSO. Lei n. 12.197, de 20 de julho de 2023. Altera a Lei Nº 9096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. Cuiabá: Assembleia Legislativa, 20 jul. 2023.
MATO GROSSO. Lei n. 12.434, de 01 de março de 2024. Altera a Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política de Pesca de Mato Grosso, e dá outras providências. Palácio Paiaguás: Cuiabá, 2024c.
OLIVEIRA, Ellen Synthia Fernandes de; SOUZA, Dayse Cristine Dantas Brito Neri de; COSTA, Antônio Pedro. Pesquisa qualitativa: desenvolvimento e perspectivas no campo da promoção da saúde. Revista Brasileira Em Promoção Da Saúde, 29, p. 1-4, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.5020/18061230.2016.sup.p1>. Acesso em 08 out 2024.
PASSARINHO, Welington de Arruda. Impactos Socioeconômicos E Ambientais Da Aquicultura Na Região Da Serra Da Mesa Goiás: A Experiência De Uruaçu. 72 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2011. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2142#preview-link0. Acesso em 26/05/2024.
PEIXOTO, J. L. S. A Ocupação dos Povos Indígenas Pré-coloniais nos Grandes lagos do Pantanal Sul-mato-grossense. 262 p. Tese (Doutorado em História) – Curso de Pós-Graduação em História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/SHFwCKJyJHTxkXRfNR6ssyN/. Acesso em: 26/05/2024.
PRODANOV, Cleber Cristiano, FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do Trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. Nova Hamburgo: Feevale, 2013.
REIS, Marcelo Menezes. Estatística aplicada à administração. Florianópolis: UFSC, 2008.
SANTOS, G. M. dos; SANTOS, A. C. M. dos. Sustentabilidade da pesca na Amazônia. Estudos Avançados, 19(54), 165-182, 2005. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10076. Acesso em: 26/05/2024.
SANTOS, Priscila Campos; KANTEK, Daniel Luis Zanella. A pesca como instrumento de gestão do recurso pesqueiro no entorno de uma unidade de conservação, um estudo de caso na estação ecológica de Taiamã, Cáceres-MT. Relatório Final 2015-2016.Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - PIBIC/ICMBio. Cáceres, agosto/2016.
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