EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO: O CASO DOS APENADOS EM REGIME FECHADO DE JUARA - MATO GROSSO - Bergamaschi, Igor Felipe; Nascimento, Alexandre; Silva, Gildete Evangelista da (Revista de Comunicação Científica, 2024)
A pesquisa examina a importância da educação na ressocialização de presos no Brasil, destacando o direito constitucional à educação e as políticas públicas para a população carcerária. São identificados obstáculos ao acesso educacional, especialmente no regime fechado, incluindo uma recente decisão judicial sobre estudos fora das prisões na UNEMAT. Propõe-se medidas para fortalecer a educação nas unidades prisionais, visando uma ressocialização eficaz e uma sociedade mais justa e segura.