@article{dos Santos Queiroz_2020, title={PATINETES ELÉTRICOS E O DIREITO URBANÍSTICO: O USO DOS PATINETES ELÉTRICOS COMO INSTRUMENTO DE MOBILIDADE URBANA}, volume={7}, url={https://periodicos.unemat.br/index.php/relva/article/view/4278}, DOI={10.30681/relva.v7i1.4278}, abstractNote={<p class="Default">O foco central do presente artigo é a análise do uso dos patinetes elétricos em face do direito urbanístico, passando pela análise da legislação atual e a sua suficiência para regulamentar a matéria, bem como uma análise do ponto de vista prático, de sua viabilidade de uso como meio de mobilidade urbana, nos valendo para tanto do método dedutivo e explorativo, através do uso de referências bibliográficas. Por fim, conclui-se pela viabilidade do uso dessa nova tecnologia como meio de transporte, desde que observadas as ponderações que seguem.</p><p><strong> </strong></p><p><strong>Palavras Chave: </strong>Patinetes Elétricos. Direito Urbanístico. Micromobilidade Urbana. Mobilidade Urbana.</p>}, number={1}, journal={Revista de Educação do Vale do Arinos - RELVA}, author={dos Santos Queiroz, Clayton}, year={2020}, month={fev.}, pages={29–49} }