Ferreira, E.C.B. 2026. DIREITO À EDUCAÇÃO E A EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.716/2018 EM SINOP/MT. Eventos Pedagógicos. 16, 3 (jan. 2026), 815–825. DOI:https://doi.org/10.30681/reps.v16i3.14747.