TY - JOUR AU - Nascimento, Divane Dias dos Santos AU - Silva, Paula Cristina da AU - Schindzielors, Herbert Elemar PY - 2021/03/23 Y2 - 2024/03/29 TI - ACCOUNTABILITY DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS E A ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009 JF - Revista UNEMAT de Contabilidade JA - Rev. UNEMAT Cont. VL - 9 IS - 18 SE - Artigos DO - 10.30681/ruc.v9i18.4566 UR - https://periodicos.unemat.br/index.php/ruc/article/view/4566 SP - AB - <p>No Brasil desde 2010, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes são obrigados a implantar dispositivos que ampliam a transparência da gestão dos recursos públicos por meio da Lei Complementar N°131/2009. O objetivo da pesquisa foi identificar se há <em>Accountability</em> na Prefeitura de Pinhais, no estado do Paraná, sob aspectos econômicos e financeiros, conforme a Lei complementar N°131/2009. A pesquisa é, bibliográfica, qualitativa e a técnica utilizada foi um <em>checklist</em>, composto por 36 itens, sendo, 24 itens sobre aspectos econômicos, divididos entre receitas e despesas, e 12 itens sobre aspectos financeiros. Os resultados demonstraram que há um <em>Accountabillity</em> parcial na Prefeitura de Pinhais, pois a mesma não atendeu a Lei em sua integralidade.</p> ER -