Aplicação dos precedentes: uma atividade nitidamente hermenêutica - DO ESPÍRITO SANTO JESUS, RAFAEL (Zeiki - Revista Interdisciplinar da Unemat Barra do Bugres, 2022)
O artigo em questão procura analisar as consequências geradas pelo dever de o julgador observar certos precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil, discorrendo sobre o contexto e origem de sua criação, rememorando o staredecisis inglês e a judicialização de massa, notadamente com enfoque na situação da Justiça Brasileira, bem como distinguir os conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, além de trabalhar os elementos formadores e o procedimento para a aplicação dos precedentes aos casos concretos, em especial a distinção e superação. Ainda, busca-se analisar a interpretação realizada pelos julgadores ao aplicar o precedente, dando enfoque ao atendimento dos princípios da segurança jurídica e acesso à justiça. Utiliza-se o método com o raciocínio dedutivo. Como principal conclusão obtida, têm-se que a implementação da sistemática dos precedentes exige um esforço hermenêutico por parte o julgador.