O FUNDEF E A RECONFIGURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES EDUCACIONAIS ENTRE AS ESFERAS DE GOVERNO NO ESTADO DE MATO GROSSO* - Cangussú,Josete Maria (Revista da Faculdade de Educação, 2019)
RESUMO: Este artigo sintetiza em linhas gerais os resultados obtidos com a pesquisa referente aos efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF sobre as funções e a qualificação docente no contexto do regime de colaboração entre a esfera estadual e municipal no âmbito do Estado de Mato Grosso. O número de matrículas e funções docentes da Educação Básica foram analisadas a partir do instrumental jurídico do FUNDEF e pelos preceitos fundadores da gestão entre as redes e sistemas. Permitiu desvelar a reconfiguração da divisão de responsabilidade entre as esferas administrativas governamentais, e seus efeitos sobre as funções e a qualificação docente.