O PNAIC NA PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS E SUA IMPLEMENTAÇÃO EM ESCOLAS RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - Fernandes, Wania Ribeiro; Stelli, Maria Norma Magalhães (Revista da Faculdade de Educação, 2019)
Neste artigo refletimos sobre o processo de implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, política pública que prevê a alfabetização das crianças até os oito anos de idade, nas escolas ribeirinhas do Município de Manaus considerando o contexto da inclusão. Baseado em pesquisa descritiva qualitativa, os dados foram obtidos em levantamento documental e bibliográfico a luz das políticas educacionais para a inclusão. Foram identificadas 61 escolas na área ribeirinha de Manaus. As noções foucaultianas da biopolítica e outras advindas das políticas educacionais inclusivas nos auxiliaram a entender o alinhamento do PNAIC com as políticas públicas de inclusão como uma nova prática de governamentalidade das populações ribeirinhas. As barreiras para a garantia do direito ao acesso e permanência nas escolas e ao Atendimento Educacional Especializado aos estudantes; as dificuldades no deslocamento e o desconhecimento dos alunos e familiares dos seus direitos são importantes questões que necessitam ganhar visibilidade.