Lima, Elizeth Gonzaga dos Santos, et al. “SINAES E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO SISTEMA ESTADUAL: O REGIME DE COLABORAÇÃO”. Revista Da Faculdade de Educação, vol. 21, no. 1, Sept. 2019, pp. 99-118, https://periodicos.unemat.br/ppgedu/article/view/3978.