(untitled) (Revista Brasileira de Estudos de Gestão e Desenvolvimento Regional, 2024)
Este artigo apresenta uma análise detalhada da proteção de dados pessoais na era digital, com especial enfoque no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A LGPD trouxe mudanças importantes no tratamento de dados pessoais e confirmou os princípios, direitos e obrigações que garantem a privacidade e a segurança dos dados das pessoas físicas. A implementação da LGPD é um momento importante na legislação brasileira, promovendo melhor proteção e respeito à privacidade dos usuários. As empresas enfrentam desafios na adaptação às novas regras e na implementação de mecanismos eficazes de proteção de dados, o que exige investimentos em tecnologia, formação e práticas de segurança da informação. A LGPD não afeta apenas as empresas, mas também órgãos governamentais e organizações trisetoriais. O objetivo da lei é criar uma cultura de proteção de dados que incentive todos os intervenientes relevantes a assumir responsabilidades. É importante conscientizar a sociedade sobre os seus direitos e a importância da proteção dos dados pessoais. Os utilizadores devem compreender os riscos associados à divulgação dos seus dados e exercer o seu direito de consentir, utilizar, eliminar e corrigir os dados. Além disso, enfatiza-se a importância do monitoramento e da aplicação de sanções às violações da LGPD. As autoridades devem garantir que a lei seja cumprida e processar aqueles que não o fazem. Em resumo, a LGPD representa um avanço na proteção de dados pessoais, dando aos indivíduos mais controle sobre seus dados. A aplicação efetiva desta lei promoverá um ambiente digital mais seguro e respeitoso que beneficiará todos os envolvidos no mundo dos dados pessoais.