(untitled) (Revista Brasileira de Estudos de Gestão e Desenvolvimento Regional, 2024)
Os pescadores artesanais da bacia do rio Paraguai é um dos grupos tradicionais na região pantaneira de Mato Grosso. No entanto, nos últimos anos, surgiram preocupações em relação à possível depredação dos estoques pesqueiros. Diante disso o governo, publicou a “Lei de Transporte Zero”, para combater a pesca predatória. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os efeitos desta legislação sobre os pescadores profissionais artesanais do município de Cáceres. Para realização da pesquisa utilizou de uma abordagem qualitativa, de cunho exploratório, utilizando de pesquisa de campo, com aplicação de questionário a 151 pescadores profissionais. Os resultados apontaram para: 1) Proibição de 4 espécies da bacia do Alto Paraguai que equivalem a aproximadamente 40% do pescado na região; 2) Necessidade de elaboração de políticas públicas inclusivas que visem um desenvolvimento justo a todos os envolvidos.