O PROGRAMA AMAPÁ SEM FOME DIANTE DO DESAFIO DA CONTAMINAÇÃO MERCURIAL: ENTRE A (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E A PROTEÇÃO DE COMUNIDADES RIBEIRINHAS (Revista Brasileira de Estudos de Gestão e Desenvolvimento Regional, 2025)
O artigo analisa o Programa Amapá Sem Fome diante do desafio da contaminação mercurial que afeta comunidades ribeirinhas no estado do Amapá, discutindo a tensão entre a segurança alimentar e a proteção da saúde coletiva. O pescado, principal fonte de proteína e elemento cultural das comunidades ribeirinhas, apresenta níveis preocupantes de mercúrio decorrentes, sobretudo, da atividade garimpeira e da bioacumulação em cadeias aquáticas. Instituído pela Lei nº 3.070/2024, o programa estadual conta com orçamento crescente e alinha-se ao Plano Brasil Sem Fome, mas privilegia ações assistenciais, como a distribuição de alimentos e benefícios, sem incorporar de forma consistente a dimensão socioambiental. Conclui que o enfrentamento da fome no Amapá exige estratégias intersetoriais, que articulem segurança alimentar, saúde pública e proteção socioambiental, sob pena de perpetuar vulnerabilidades históricas.