ART FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - RIBEIRO, Josete M. C.; FIGUEIREDO, Geni C. Figueiredo (Revista de Comunicação Científica, 2023)
O referido texto apresenta estudos sobre o Financiamento da Educação, com destaque para o município de Tangará da Serra, a partir de dados de receitas e despesas gerais da função educação, bem como os dados de receitas do FUNDEB e os valores destinados à remuneração dos profissionais da educação no período de 2018 a 2020. Reflete sobre o Piso Salarial Profissional Nacional – Horas de Trabalho Pedagógico e Responsabilidade Fiscal. Aponta a importância de definições da remuneração e o respectivo piso, a partir da Lei de Carreira, por serem estes os principais instrumentos para a garantia da qualidade, da equidade educacional e da valorização dos profissionais da educação.