(untitled) (Eventos Pedagógicos, 2021)
Esta tese, desenvolvida no campo da Educação, tem como objetivo analisar discursos presentes em textos legais brasileiros concernentes à estrutura e organização do sistema educacional, de modo a entender as condições históricas e as formas pelas quais pobreza e educação se articulam, ora para administrar, ora para fazer a gestão das desigualdades. Interessa analisar as articulações entre educação e pobreza promovidas em documentos que regem a educação nacional, bem como os deslocamentos de sentido que ocorrem no delineamento das ações educativas orientadas por uma racionalidade gerencial. Metodologicamente, empreende-se uma análise discursiva de leis e documentos oficiais que materializam e regulamentam as políticas públicas de educação, de modo a entender deslocamentos nos sentidos de pobreza e da intervenção educativa para os pobres. O material empírico da presente Tese é composto por 220 excertos dos seguintes documentos e leis educacionais: Constituição Federal de 1988; Lei 9.394 de 20 dezembro de 1996 (LDB atual); Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (FUNDEF); Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB); Plano Nacional de Educação (2001-2010); Lei 10.219, de 11 de abril de 2001 (Programa Bolsa Escola); Lei 10.836 de 9 de janeiro de 2004 (Programa Bolsa Família); Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005 (PROUNI); Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 (FUNDEB); Plano Nacional de Educação (2014-2024); e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Há, ainda, pequenas inserções de notícias e pronunciamentos governamentais significativos para os propósitos deste estudo. A partir da análise das recorrências enunciativas, localizam-se 3 ênfases nos sentidos de pobreza - como entrave para a qualidade da educação, como risco e como parte da diversidade. Examinam-se, no primeiro eixo analítico, as formas como, nos textos legais e oficiais supracitados, os estudantes provenientes de famílias pobres representam um entrave ao estabelecimento de padrões de qualidade educacionais que hoje, inclusive, costumam ser ranqueados internacionalmente. No segundo eixo discute-se o encaixe promovido entre pobreza e risco social, sendo a educação escolar convocada a preparar, investir e capacitar o contingente humano e, desde uma racionalidade neoliberal, a produzir subjetividades empreendedoras e competentes para realizarem a gestão de si. No terceiro eixo analítico focaliza-se o movimento de desterritorialização da pobreza, como questão econômica e social, e de reterritorizalização desta como questão cultural e como parte da diversidade constitutiva do social. As análises mostram também como se promove o ajuste da escola à racionalidade neoliberal, marcada na ênfase da gestão empresarial, na educação por competências, na lógica de ampla concorrência e de empresariamento de si. No que concerne à gestão das desigualdades, associam-se ainda estratégias de transferência de renda, a adoção de medidas socioeducativas e a educação voltada para a tolerância para com as diferenças. Observa-se, por fim, que o sentido de educação escolar gradativamente se desloca, de um direito social para um bem econômico. Neste movimento, a escola atua como a instituição capaz de acomodar os ânimos e amenizar possíveis conflitos de classe, propondo “oportunidades iguais”, que ocultam os abismos que separam a educação escolar de ricos e pobres em nosso país. Palavras-chave: estudos culturais em educação; pobreza; gestão do social. qualidade; risco; diversidade.