Judicialização da educação e política educacional (Eventos Pedagógicos, 2018)
O presente artigo analisa as alterações na política educacional decorrentes do processo atual de judicialização da educação. O objetivo é identificar os resultados do ingresso do Poder Judiciário no campo das políticas educacionais em nível municipal, problematizando avanços e limitações. Como metodologia a pesquisa utilizou-se de revisão da literatura, de análise documental e de coleta de dados in locuo com observação participante. As análises levam o estudo a concluir que, apesar de ser um modo rápido de acesso ao direito, quando há judicialização o resultado é uma garantia individual que se dá esvaziando as possibilidades de construção coletiva da política educacional. Palavras-chave: política educacional; direito à educação; judicialização da educação.