EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A ACESSIBILIDADE - Santos, Reinaldo dos; Ayala, Luana Almeida; Vieira, Jaqueline Machado (Eventos Pedagógicos, 2024)
Este artigo trata da judicialização da acessibilidade para pessoas com deficiência. O direito a acessibilidade garante, aos demandantes, autonomia, cidadania e participação social. Mesmo esse sendo um direito fundamental os cidadãos, ainda são privados de viver de forma plena, devido à precariedade com que os recursos acessíveis são disponibilizados. Por meio da análise de decisões judiciais verifica-se inadimplência às normas e que as pessoas precisam recorrer ao judiciário para fazer valer seus direitos. Reflexões sobre disponibilização e qualidade da acessibilidade são importantes para que se possa cobrar socialmente para não precisar recorrer a via judicial as melhorias no serviço.