BENEFÍCIOS DO TRABALHO FORMAL PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM OBRAS DE ALVENARIA NA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA /MT - Almeida, Ricardo; Alves, Marcelo Evandro (Revista UNEMAT de Contabilidade, 2014)
O estudo teve como objetivo verificar a importância da formalização dos trabalhadores que prestam serviços em obras de alvenaria em Tangará da Serra – MT. Se tratando de termos metodológicos, a pesquisa se caracterizou como descritiva, quantitativa e exploratória, deu-se através da pesquisa de campo, no qual foi aplicado questionário a 40 microempreendedores da área de obras de alvenaria devidamente formalizados na cidade de Tangará da Serra – MT. O referencial teórico abordou os conceitos de empreendedorismo, microempreendedor individual; conceito e objetivos do governo ao incluir a figura do Microempreendedor Individual, o processo de formalização do MEI e as definições de prestação de serviços.. Os resultados apontam que as vantagens mais atrativas para os trabalhadores são: Cobertura previdenciária; Contratação de um funcionário com menor custo; Isenção de taxas para o registro da empresa; Ausência de burocracia; Redução da carga tributária; Serviços gratuitos. Concluiu-se que a Lei 128/08, que trata do Microempreendedor Individual trouxe oportunidade de crescimento para os trabalhadores informais, com segurança jurídica e apoio de escritórios, prefeituras e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).