NÍVEL E RANKING DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICPAL DE RONDÔNIA - Carneiro, Alexandre de Freitas; Nogueira de Souza, Jean Cesar; da Silva, Levi Paulo; Oliveira Custódio, Elizângela Maria (Revista UNEMAT de Contabilidade, 2024)
Com o objetivo de verificar a capacidade de accountability dos portais eletrônicos das câmaras municipais do estado de Rondônia, foi realizada uma pesquisa descritiva nos portais eletrônicos das 52 câmaras municipais. Como técnica de coleta de dados, foi utilizado um modelo adaptando em três frentes do setor público: prestação de contas; transparência e participação. Os municípios foram classificados conforme a capacidade alta, média, baixa ou nula nas dimensões de prestação de contas, transparência e participação da accountability. Os resultados encontrados revelam que nas três dimensões propostas, os portais apresentam, de modo geral, bons resultados para a construção da accountability. Contudo, há evidências de várias câmaras que não cumprem a legislação de maneira efetiva e tampouco divulga informações financeiras de maneira atualizada, sobre os principais conceitos da legislação sobre a gestão fiscal.