IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO CONTÁBIL DA EXCLUSÃO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: O CASO DE EMPRESAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM GERAL DE CAPITAL ABERTO - dos Santos Vieira, Jéssica; Moura de Oliveira , Bruno; de Castro Barbosa, Glauber; Ricardo Prates Boitrago, Paulo (Revista UNEMAT de Contabilidade, 2025)
Este estudo investiga os impactos financeiros decorrentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O objetivo geral da pesquisa é analisar os reflexos dessa decisão no patrimônio de cinco empresas de capital aberto dos setores industrial e comercial, no período de 2016 a 2023. Para tanto, foram examinados balanços patrimoniais e notas explicativas, aplicadas análises horizontal e vertical e calculados indicadores de liquidez. Observou-se que as companhias adotaram diferentes estratégias contábeis para o reconhecimento dos créditos tributários, o que impactou suas contas de tributos/impostos a recuperar no balanço patrimonial e, em alguns casos, o resultado do exercício, por meio das receitas operacionais e financeiras. Os resultados sugerem que a exclusão do ICMS gerou impactos financeiros nas companhias analisadas.