(untitled) (Revista Jurídica Voluntas, 2025)
Este trabalho pretende investigar a existência, na obra de Emmanuel Levinas, de um pensamento vocacionado a subsidiar, para além de uma justificação outra do direito positivo estatal, uma inédita forma de se conceber a ideia de um direito universal. O que se busca é identificar, na sua ética da alteridade, elementos expressos ou implícitos que apontam para a necessidade de um direito que ultrapasse as fronteiras dos Estados nacionais. Essa exigência de uma regulação jurídica que extrapole o âmbito interno dos Estados está lastreada, no pensamento de Emmanuel Levinas, no imperativo ético que reclama a assunção de responsabilidades não só por parte dos indivíduos mas também das próprias nações umas pelas outras. Assim, trata-se de mostrar que o rosto do Outro convoca também os Estados nacionais a fundarem suas relações internacionais na ideia de responsabilidade. A fim de expor a maneira pela qual Emmanuel Levinas procede a uma tal revitalização do postulado de um direito universal, este trabalho procurará salientar: a) a maneira pela qual o filósofo pode, a partir do terceiro, justificar a existência de instituições jurídico-políticas que extrapolam a esfera interna dos Estados nacionais para alcançar o domínio internacional; b) a subordinação do direito universal levinasiano aos direitos do Outro homem; e c) o ideal de paz subjacente à tal proposta, distinguindo-o sobretudo do ideal de paz presente na filosofia de Immanuel Kant.