QUAIS OS BENEFÍCIOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS RESULTANTES DOS INGRESSOS DE RECURSOS DE OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL (OCC) PELAS UNIDADES DO EXÉRCITO BRASILEIRO SEDIADAS NO MUNICÍPIO ENFOQUE NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E CARACTERÍSTICAS DE DETERMINADOS EMPENHOS1

Resumo

Os recursos federais alocados em determinado município, por intermédio dos recursos de outros custeios e capital, que são aqueles necessários para a manutenção da vida orgânica dos órgãos federais ali sediados, pois representam uma importante fonte de arrecadação, tanto em termos de economia local, como em receitas tributárias. Observa-se, no caso de Santa Maria que os recursos desse tipo recebidos pelas organizações militares do Exército Brasileiro sediadas no município acabam, na sua maioria (cerca de três quartos) evadindo-se para outros municípios, enquanto as empresas sediadas na cidade conseguem absorver apenas cerca de um quarto desses recursos. Em relação à perda de arrecadação direta, por intermédio de imposto sobre serviços, isso não representou um percentual muito significativo, visto que o município arrecadou cerca de três quartos desse tipo de imposto, pelo fato de que, mesmo para empresas de fora de Santa Maria, a arrecadação é feita para aquele município onde o serviço é realizado. Observou-se, subsidiariamente, que alguns empenhos possuem características não adequadas para a Administração Pública e para as empresas fornecedoras, pelo pequeno valor dos produtos e pelas grandes distâncias entre as empresas e os quartéis a serem atendidos.