CONTROLADORIA MUNICIPAL: PESQUISA-AÇÃO SOBRE SUAS FUNÇÕES COM BASE LEGAL E NA LITERATURA
DOI:
https://doi.org/10.30681/ruc.v5i9.1170Resumo
Este estudo tem por objetivo analisar a percepção de servidores sobre as funções da Controladoria Geral de um Município, contidas na lei de criação do órgão, em comparação às descritas na literatura, por meio de uma pesquisa-ação participante. A ação foi realizada em três fases: uso de questionário, discussão participante e um checklist final. Os resultados mostraram um desconhecimento, por parte de alguns servidores, da lei de criação e das nove funções iniciais da CGM. Após a ação e reflexão participantes, concluiu-se que são 24 as funções da Controladoria. Houve discordância, em relação ao encontrado na literatura, quanto às funções de Sistemas de Informações e Sistemas de Custos. Este trabalho defende que são 26 funções, ao incluírem-se essas duas mencionadas. Percebeu-se a existência de uma assimetria informacional interna em relação à teoria da agência.
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Referências
AKDERE, M.; AZEVEDO, R. E. Agency theory implications for efficient contracts in organization development. Organization Development Journal. Chesterlan, v. 24, n. 2, p. 43-54, Summer, 2006. Proquest ABI/Inform Global.
AZEVEDO, W. M.; CONCEIÇÃO, S. H. Teoria versus prática: afinal qual é o papel do controller nas organizações? In: 6.° Congresso UFSC de Controladoria e Finanças & Iniciação Científica em Contabilidade. Anais... UFSC. Florianópolis, 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 2004.
______. Lei Complementar n.º 101, de 4 maio 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 10 nov. 2015.
______. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 10 nov. 2015.
______. Instrução Normativa n.º 01, de 06 de abril de 2001. Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf/view>. Acesso em: 16 dez. 2015.
BROUSSEAU, E. Les théories dês contrats: une revue. Revue d’Economie Politique, v. 103, n. 1, p. 1-82, jan./feb. 1993.
CASAGRANDE, M. D. H.; BRATTI, C.; CASAGRANDE, J. L. Controle interno e formação dos profissionais que atuam nos municípios da Amures. ReFAE - Revista da Faculdade de Administração e Economia, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 155-181, 2015.
CASTRO, D. P. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CATELLI, A. Visão da controladoria aplicada ao setor público: criando valor para a sociedade. In: MACHADO, N. et al. GBRSP – Gestão baseada em resultado no setor público: uma abordagem para implementação em prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundações e unidades organizacionais. São Paulo: Atlas, 2012.
CAVALCANTE, M. C. N.; DE LUCA, M. M. M. Controladoria como instrumento de governança no setor público. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 7, n. 1, 73-90, jan./mar. 2013.
COSENZA, J. P.; ALEGRÍA, A. I. Z.; LAURENCEL, L. C. Implicações da caracterização principal-agente nas abordagens de preços de transferência. Contabilidade Vista & Revista, UFMG, Belo Horizonte, v. 22, n. 3, p. 127-162, jul./set. 2011.
CRUZ, M. C. M. T.; SPINELLI, M. V. C.; SILVA, T. A. B.; CARVALHO, M. A. T. Controle interno em municípios brasileiros: uma análise das controladorias-gerais dos municípios diante do modelo da Controladoria-Geral da União. Revista de Gestión Pública, v. III, n. 2, Julio-Diciembre, pp. 297-328, 2014.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO CIDADÃO. 26 de agosto de 1789. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html>. Acesso em: 15 dez. 2015.
DURIGON, A. R.; DIEHL, C. A. Controladoria no setor público: uma análise dos artigos publicados no Congresso USP de Controladoria e Contabilidade – período de 2001 a 2011. Contabilidade Vista & Revista, UFMG, Belo Horizonte, v. 24, n. 2, p. 91-109, abr./jun. 2013.
FRENCH, S. Action research for practising managers. Journal of Management Development, v. 28, n. 3, p. 187-204, 2009.
HITT, M. A.; IRELAND, R. D.; HOSKISSON, R. E. Strategic management: competitiveness and globalization – concepts and cases. 3. ed. Cincinato-Ohio: South-Western College Publishing, 1999.
LUNKES, R. J.; SCHNORRENBERGER, D. Controladoria: na coordenação dos sistemas de gestão. São Paulo: Atlas, 2009.
LUNKES, R. J. et al. Análise da legitimidade sociopolítica e cognitiva da controladoria no Brasil. Revista Contabilidade & Finanças. USP. São Paulo, v. 23, n. 59, p. 89-101, 2012.
LUNKES, R. J.; SCHNORRENBERGER, D.; SILVA DA ROSA, F. Controllership functions: an analysis in the brazilian scenario. Revista Brasileira de Gestão e Negócios, São Paulo, v. 15, n. 47, p. 283-299, 2013.
MELLER, A. J.; LOPES, D. G.; LUNKES, R. J. As funções da controladoria sob a perspectiva dos estágios de desenvolvimento de Weber. In: 5.° Congresso UFSC de Controladoria e Finanças & Iniciação Científica em Contabilidade. Anais... UFSC. Florianópolis, 2014.
MONTEIRO, R. P. Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreira para sua implantação. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 12, n. 25, p. 159-188, jan./abr. 2015.
PELEIAS, I. R. et al. Dez anos de pesquisa científica em controladoria no Brasil (1997 a 2006). Revista de Administração e Inovação. USP. São Paulo, v. 7, n. 1, p. 193-217, 2010.
PISCITELLI, R. B.; TIMBO, M. Z. F. ROSA, M. B. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
VILHENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE. Lei n. 1.622 de 29 de abril de 2003. Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Vilhena, estabelece competência, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e acresce dispositivos ao art. 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999, e dá outras providências. Disponível em: <http://200.101.83.70:8080/portaltransparencia/>. Acesso em: 6 nov. 2015.
ROZO, J. D. Relação entre mecanismos de governança corporativa e medidas de performance econômica das empresas brasileiras integrantes do Índice Brasil da Bolsa de Valores de São Paulo. São Paulo, 2003. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade) – Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
SCHMIDT, P.; SANTOS, J. L.; MARTINS, M. A. S. Manual de controladoria. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, L. M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo 7. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SILVA, M. M. Curso de auditoria governamental. São Paulo: Atlas, 2012.
SILVA, N. R.; CARNEIRO, A. F.; RAMOS, E. G. Controladoria do setor público: uma comparação entre as leis de criação em quatro dos maiores municípios de Rondônia e a literatura. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, João Pessoa, UFPB, v. 3, n. 2, p. 73-87, mai./ago. 2015.
SLOMSKI, V. Teoria do agenciamento no estado – uma evidenciação da distribuição de renda econômica produzida pelas entidades públicas de administração direta. São Paulo, 1999. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Departamento de Contabilidade e Atuária, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
______. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
______. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2007.
SUZART, J. A. S.; MARCELINO, C. V.; ROCHA, J. S. As instituições brasileiras de controladoria pública - teoria versus prática. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 14, n. 1, p. 44-56, 2011.
THIOLLENT, M. Pesquisa-ação nas organizações. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
TCE-RO – Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Decisão Normativa n. 001/2015/TCE-RO de 25 de setembro de 2015. Estabelece diretrizes gerais sobre a implementação e operacionalização do sistema de controle interno para os entes jurisdicionados.Disponível em: <http://www.tce.ro.gov.br/tribunal/legislacao/arquivos/DeNo-001-2015.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2015.
TRIPP, D. Pesquisa-ação: uma introdução metodológica. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 443-466, 2005.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
WRIGHT, G. A.; CALLADO, A. L. C.; MELO, M. M. D. As funções da controladoria no setor público: a percepção de quem faz a Controladoria Geral da União. In: 13.° Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. Anais... USP. São Paulo, 2013.
