O IMPACTO DAS REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA REGULAÇÃO CONTABILÍSTICA DO SETOR

Autores

  • Renato Pereira Monteiro Doutorando em Contabilidade pela Universidade de Aveiro e Universidade do Minho em Portugal, Mestre em Contabilidade pela UNISINOS, São Leopoldo-RS (2012), Bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário La Salle (2004), Contador do IFRS – Campus Porto Alegre.
  • Cleber Augusto Pereira Doutorando em Ciência da Administração pela Universidade do Minho em Portugal, Mestre em Inteligência Artificial pela UFMA, Maranhão (2010), Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade CEUMA, Maranhão (1999), Professor Assistente com Dedicação Exclusiva na UFMA, Maranhão.
  • Neimar Sousa Pinto Pereira Doutoranda em Ciências Empresariais pela Universidade do Minho em Portugal, Mestre em Administração e Controladoria pela UFC, Ceará (2010), Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade CEUMA, Maranhão (2005), Professora Assistente com Dedicação Exclusiva na UFMA, Maranhão.

DOI:

https://doi.org/10.30681/ruc.v3i6.264

Resumo

O objetivo deste estudo é descrever como as reformas da administração pública brasileira ao longo do último século impactaram nas mudanças e inovações da contabilidade aplicada ao setor. O estudo é relevante pois permite entender o processo de convergência das normas de contabilidade a um novo padrão não só de regulação internacional, mas como de adaptação a uma nova realidade do setor público. Para tal realizou-se ampla pesquisa bibliográfica que identificou o contexto e características principais de cada período, nomeadamente a administração patrimonialista, a burocrática e a nova gestão pública, também conhecida como administração pública gerencial (NGP). Apresentasse o estágio atual e a inovações comentadas da contabilidade pública no Brasil. Ao final do estudo, constou-se que existe relação entre alguns preceitos da NGP como o foco no resultado, na eficiência, eficácia e efetividade, flexibilização da gestão, transparência e controle social e aumento da responsabilização com os novos e relevantes objetivos da contabilidade pública, em especial, apoio ao processo decisório, instrumentalização do controle social e adequada prestação de contas. Estes objetivos, decorrentes dos preceitos desbobram-se em normas específicas que foram mapeadas e relacionadas com cada objetivo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, Ed. Comemorativa, pp. 67-86, 2007.

BLISKA, Anita V.; VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues. A Administração Pública Gerencial. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE COSTOS, 7, 2001, Leon, Anais eletrônicos. Leon/Espanha: 2001. Disponível em: <http://www.intercostos.org/por/tp_congresos.php?id=654>. Acesso em 20 dez. 2013.

RAUPP, F. M., BEUREN, I. M. (2003). Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática, 3, 76-97.

BRASIL. Constituição Federal (1988), art. 225. Disponível em: . Acesso em: 16 mai. 2012.

_____. Lei Complementar nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal _LRF - DOU de 05.05.2000.

_____. Lei Complementar nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 – Lei da Transparência – DOU de 28.05.2009.

_____. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Presidência da República, Câmara da Reforma do Aparelho do Estado, Brasília, 1995.

_____. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, STN. 4. ed. Brasília: STN, Coordenação- Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2011. 819 p.

_____, Secretaria do Tesouro Nacional, Portaria Conjunta STN/SOF n. 3 de 2008 - Aprova o Manual de Despesa Pública Nacional, 1º ed. 2008.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Revista do Serviço Público, 47(1) janeiro/abril 1996. Trabalho apresentado ao seminário sobre Reforma do Estado na América Latina organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Brasília, maio de 1996).

CAMPANTE, Rubens G. O Patrimonialismo em Faoro e Weber e a Sociologia Brasileira. In: Dados - Revista de Ciências Sociais, n. 1, p. 153-193, 2003.

CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração das áreas do ciclo de gestão 4. ed. São Paulo: Atlas, 568 p. 2011.

CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.128/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 13 jan. 2013.

_____. Resolução CFC nº 1.129/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 2012.

_____. Resolução CFC nº 1.130/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 2012.

_____. Resolução CFC nº 1.131/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 2012.

_____. Resolução CFC nº 1.132/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 2012.

_____. Resolução CFC nº 1.133/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 2012.

_____. Resolução CFC nº 1.134/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 20132.

_____. Resolução CFC nº 1.135/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 2013.

_____. Resolução CFC nº 1.136/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 2013.

_____. Resolução CFC nº 1.137/08. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 12 jan. 2013.

CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC Nº 1.366/11. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx>. Acesso em: 13 jan. 2013.

CHRISTENSEN, T.; LAEGRID, P. (eds) (2001). In: New Public Management – The transformation of Ideas and Practice (Aldershot, Ashgate).

CONTO, Angelita Adriane de; GALANTE, Celso; OENNING, Vilmar. Mensuração da eficácia na gestão de recursos públicos. In: Congresso Brasileiro de Contabilidade 18, CFC, Gramado, RS, 2008.

COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista da Administração, vol.42, n.5, pp. 829-874. 2008.

DARÓS, Leandro Luís; PEREIRA, Adriano de Souza. Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público – NBCASP: mudanças e desafios para a contabilidade pública. In. Congresso USP de Iniciação Científica, 6, 2009. Anais... São Paulo: USP, 2009. Disponível em: <http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos92009/467.pdf>. Acesso em: 02

dez. 2009.

FÁBIAN, Adrián. New public management and what comes after. Current Issues of Business and Law, v. 5. Escola Internacional de Direito e Negócios, Vilnius, Lituania, p. 41-56, 2010.

GIACOMO, W. A. D. O new public management no Canadá e a gestão pública contemporânea. Interfaces Brasil/Canadá, n. 5, 2005.

GRAEF, A. Origens e fundamentos da carreira de Gestor Governamental. Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental Vol. 9 – No1 Jan/Jun 2010.

HOOD, Christopher, The new public management in the 1980s: variations on a theme. Accounting, Organizations and Society, v. 20 n. 2/3 p. 93-109, Elsevier

Science Ltd. Grâ Betania, 1995.

KASHIWAKURA, Helder Kiyoshi. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. Brasília: ESAF, 1997.

LIMA, Diana Vaz, CASTRO, Róbison Gonçalves de. Contabilidade Pública: Integrando União, Estados e Municípios (SIAFI e SIAFEM). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

LIMA, Paulo Daniel Barreto. Perfil contemporâneo da capacidade de gestão dos órgãos e entidades da administração pública brasileira. In: XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Salvador de Bahia, Brasil. Anais... Bahia, 27-30 oct. 2009. Disponível em: <http://www.excelenciaemgestao.org/Portals/2/documents/cneg7/anais/T11_04 15_1616.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2012.

MAGALHÃES, Elizete Aparecida de et al. A influência da lei de responsabilidade fiscal (LRF) na tomada de decisão pelos gestores municipais. Contabilidade Vista e Revista, Belo Horizonte, v. 16, p. 9-26, 2005.

MARINI F, Caio. O contexto contemporâneo da gestão pública na América Latina. Revista do Servidor Público, ENAP, ano 53, n. 4 out./dez.+ 2002.

MARTINS, Humberto Falcão. F. A ética do patrimonialismo e a modernização da administração pública brasileira. In: MOTTA, F. C. P.; CALDAS, M. P. (Orgs.). Cultura organizacional e cultura brasileira. São Paulo: Atlas, 1997.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1989.

MORAIS, Leandro de Morais; PLATT NETO, Orion Augusto. A reforma contábil promovida pelas NBCASP e o processo de convergência: implicações e perspectivas. In: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS (ANPCONT), 5., 2011, Vitória (ES). Anais... Vitória: ANPCONT, 2011.

MOTTA, Paulo Roberto. A modernização da administração pública brasileira nos últimos 40 anos. Revista de Administração Pública, Edição Comemorativa, pp. 87-96, 2007.

REZENDE, José Marcelino Pinto. Financiamento da Educação no Brasil: um balanço do governo FHC. In: Educação e Sociedade, Campinas-SP, v. 23, n. 80, p. 108-135, set. 2002.

SANO, H.; ABRUCIO, F. L. Promessas e resultados da Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das Organizações Sociais de Saúde em São Paulo. ERA – Revista de Administração de Empresas, v. 48, p. 64-80, 2008.

SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, FGV, 43(2):347-69, mar-abr 2009. SEGURO-BA. Anais... Porto Seguro, ABC CUSTOS, 2004. Disponível em: <http://www.escolagov.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=51059>. Acesso em: 10 jul. 2012.

SOTHE, Ari; SCARPIN, Jorge Eduardo. Alteração do regime contábil no setor público: impactos nos indicadores fiscais dos municípios. In: XIII Seminário de Administração, USP, São Paulo, set. 2010.

Downloads

Publicado

2014-12-30

Como Citar

Monteiro, R. P., Pereira, C. A., & Pereira, N. S. P. (2014). O IMPACTO DAS REFORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA REGULAÇÃO CONTABILÍSTICA DO SETOR. Revista UNEMAT De Contabilidade, 3(6). https://doi.org/10.30681/ruc.v3i6.264

Edição

Seção

Artigos