A COBRANÇA DE ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O RAMO FARMACÊUTICO DE TANGARÁ DA SERRA – MT

Autores

  • Aylon Miranda Sousa Acadêmico do curso de Ciências Contábeis da UNEMAT – Campus de Tangará da Serra.
  • Flávio Amaral Oliveira Professor do Departamento de Ciências da UNEMAT – Campus de Tangará da Serra.

DOI:

https://doi.org/10.30681/ruc.v1i1.404

Resumo

O objetivo do estudo é identificar se há conhecimento e acompanhamento dos pagamentos já efetuados pela substituição tributária e se existe um controle para evitar divergências nos pagamentos cobrados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) substituição tributária no ramo farmacêutico de Tangará da Serra – Mato Grosso, e verificar se os contribuintes estão efetuando pagamentos em duplicidade. Através de pesquisas sobre a legislação pertinente ao regulamento do ICMS em Mato Grosso foi possível apresentar o material com informações que permitem melhor compreensão sobre a operação de substituição tributária do ICMS no Estado de Mato Grosso para o setor farmacêutico. Para verificação do nível de conhecimento dos empresários e do pagamento em duplicidade foi necessário aplicar questionários que proporcionaram obter resultados para tal identificação. Considera-se que o conhecimento dos empresários pode ser dividido em três níveis, sendo eles: os que sabem pouco ou quase nada, os que possuem um conhecimento regular ou bom e os empresários que possuem um conhecimento elevado ou excelente. A comprovação das cobranças indevidas por parte da SEFAZ/MT foi confirmada pelos empresários e por documentos que comprovam sua ocorrência.

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Referências

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Publicado

2012-07-31

Como Citar

Sousa, A. M., & Oliveira, F. A. (2012). A COBRANÇA DE ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O RAMO FARMACÊUTICO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. Revista UNEMAT De Contabilidade, 1(1). https://doi.org/10.30681/ruc.v1i1.404

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