ACCOUNTABILITY DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS E A ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009

Autores

  • Divane Dias dos Santos Nascimento INSTITUTO FEDERAL DO PARANA- IFPR CAMPUS CURITIBA
  • Paula Cristina da Silva Instituto Federal do Paraná - IFPR Campus Curitiba
  • Herbert Elemar Schindzielors Instituto Federal do Paraná - IFPR Campus Curitiba

DOI:

https://doi.org/10.30681/ruc.v9i18.4566

Resumo

No Brasil desde 2010, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes são obrigados a implantar dispositivos que ampliam a transparência da gestão dos recursos públicos por meio da Lei Complementar N°131/2009. O objetivo da pesquisa foi identificar se há Accountability na Prefeitura de Pinhais, no estado do Paraná, sob aspectos econômicos e financeiros, conforme a Lei complementar N°131/2009. A pesquisa é, bibliográfica, qualitativa e a técnica utilizada foi um checklist, composto por 36 itens, sendo, 24 itens sobre aspectos econômicos, divididos entre receitas e despesas, e 12 itens sobre aspectos financeiros. Os resultados demonstraram que há um Accountabillity parcial na Prefeitura de Pinhais, pois a mesma não atendeu a Lei em sua integralidade.

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Publicado

23/03/2021

Como Citar

Nascimento, D. D. dos S., Silva, P. C. da, & Schindzielors, H. E. (2021). ACCOUNTABILITY DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS E A ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009. Revista UNEMAT De Contabilidade, 9(18). https://doi.org/10.30681/ruc.v9i18.4566

Edição

Seção

Artigos