ACCOUNTABILITY DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS E A ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009
DOI:
https://doi.org/10.30681/ruc.v9i18.4566Resumo
No Brasil desde 2010, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes são obrigados a implantar dispositivos que ampliam a transparência da gestão dos recursos públicos por meio da Lei Complementar N°131/2009. O objetivo da pesquisa foi identificar se há Accountability na Prefeitura de Pinhais, no estado do Paraná, sob aspectos econômicos e financeiros, conforme a Lei complementar N°131/2009. A pesquisa é, bibliográfica, qualitativa e a técnica utilizada foi um checklist, composto por 36 itens, sendo, 24 itens sobre aspectos econômicos, divididos entre receitas e despesas, e 12 itens sobre aspectos financeiros. Os resultados demonstraram que há um Accountabillity parcial na Prefeitura de Pinhais, pois a mesma não atendeu a Lei em sua integralidade.
Downloads
Referências
ALVES, Diego Prandino. Acesso à informação pública no Brasil: um estudo sobre convergência e a harmonia existentes entre os principais instrumentos de transparência e de controle social. 2008 disponível em: <http://www.cgu.gov.br/ Concursos/Arquivos/6_ConcursoMonografias/Mencao-Honrosa-Profissionais.pdf>. Acesso em: 15 de mar. 2019.
BELLVER, Ana; KAUFMANN, Daniel. Transparenting Transparency: Initial Empirics and Policy Applications, World Bank Policy Research Working Paper, Washington, 2005. Disponível em: Acesso em: 15 de mar. 2019. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.808664
BICALHO, Lucídio. Transparência e Controle Social: a Lei Complementar 131/2009. Disponível em: <http://blog.inesc.org.br/2009/06/25/transparencia-e-controle-social-a-leicomplementar-1312009/>. Acesso em: 03 mar. 2019. 2009.
BIZERRA, André Luiz Villagelim. Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo municipal aos princípios e padrões de boas práticas de governança. 2011. 124f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
______. Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm. Acesso em: 27 mar. 2019.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 27 mar. 2019.
______. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 27 mar. 2019.
______. Lei n. 9.755 de 16 de dezembro de 1998. <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/Leis/L9755.htm>. Acesso em: 27 mar. 2019.
CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o Português? Revista de Administração Pública. Vol. 24, n. 2, p. 30-50, fev./abr. 1990.
CARNEIRO, Alexandre de Freitas; et al. A transparência na Gestão pública: Um estudo de sua aplicabilidade no Município de Vilhena. Ensaios de Gestão Pública. 2010. Disponível em: <http://www.letraviva.net/arquivos/Ensaios_de_Gestao_Publica.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.
CARNEIRO, C. B. L.. Governança e Accountability: algumas notas introdutórias. Belo Horizonte: Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. 2004. Disponível em: < http://www.eg.fjp.mg.gov.br/index.php/component/docman/ doc_download/ 286-governanca-e-Accountability-algumas-notas-introdutorias >. Acesso em: 20 mar. 2019.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Acesso à informação pública: uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Cartilha editada pela CGU. Disponível em <http://www.cgu.gov.br/>. Acesso em: 10 mar. 2019.
COOPER, D. R.; SCHINDLER, P. S. Métodos de pesquisa em Administração. 7 ed. Porto Alegre: Bookman, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552003000300016
FERREIRA, C. D.; et al. Accountability da gestão pública municipal na região sudeste e a adequação à lei complementar 131/2009. XI Congresso USP Iniciação Científica em Contabilidade, 2014.
FERREIRA, C. D.; SILVA, G. C; SILVA, E. K. Accountability da gestão pública municipal na região sul por meios eletrônicos e a adequação à lei complementar 131/2009. XVI Engema Encontro Internacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, 2014.
GOMES FILHO, A.B. O desafio de implementar uma gestão pública transparente. Congreso internacional del clad sobre la reforma del estado y de la administración pública, X, Santiago,2005.
HARMON, M. M.; MAYER, R. T. Teoria de la organización para la administración pública. México: Colegio Nacional de Ciências Políticas y Administración Pública A. C./ Fondo de Cultura Económica, 1999.
IPARDES – Ipardes Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Caderno Estatístico Município de Pinhais. 2020. Disponível em: < http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1.php?Municipio=83320 >. Acesso em: 10 de Fevereiro de 2020.
JUND, S. (2008). Administração, Orçamento e Contabilidade Pública (3rd ed.). Rio de Janeiro: Elsevier. Brasil. (2007). Receitas públicas: manual de procedimentos (p. 233). Brasília: STN/Coordenação-Geral de Contabilidade.
KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade. Revista de Administração Pública, v. 40, n. 3, mai./jun. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000300008
KONDO, S. et al. Transparência e Responsabilização no Setor Público: Fazendo Acontecer. Ministério do Planejamento/Brasília, SEGES: 2002.
LOCK, F. N. Transparência da gestão municipal através das informações contábeis divulgadas na internet. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pernambuco. Recife, PE, Brasil, 2003.
MEDEIROS, A. K., Crantschaninov, T. I., & Silva, F. C. (2013). Estudos sobre Accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000300010
MONTEIRO, A., LACERDA, M. M. & LUZ, R. S. A transparência da gestão fiscal na administração pública sob a ótica da sociedade. Monografia de especialização. – Universidade Federal da Bahia, BA, Brasil, 2004.
O’DONNEL, Guillermo. Democracia Delegativa. Novos Estudos, São Paulo, n. 31, p.25-49, out, 1991.
PEREIRA, Cláudia. A contribuição do Tribunal de Contas da União para o aprimoramento do controle social: o caso dos conselhos de alimentação escolar. 2004. Disponível em: < ttps://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/a-contribuicao-do-tribunal-de-contas-da-uniao-para-o-aprimoramento-do-controle-social-o-caso-dos-conselhos-de-alimentacao-escolar.html>. Acesso em: 27 mar. 2019.
PINHO, J. A. G. Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantes das promessas. In: II Encontro de Administração Pública e Governança, São Paulo, 2006.
PREFEITURA DE PINHAIS. Portal Eletrônico. 2019. Disponível em: < https://pinhais.atende.net/ >. Acesso em: 10 de Fev. 2020.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2007, p.9. SILVA, L.M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SOUZA, A. A. et. al. Evidenciação contábil nos municípios mineiros: atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Congresso Brasileiro de Contabilidade, Gramado, RS, 2008.
SCHEDLER, A. Conceptualizing Accountability. In: A. Schedler, L. Diamond, & M. F. Plattner, The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies (pp. 13-28). Boulder, Colorado : Lynne Rienner Publishers.
WALDO, Dwight. O estudo da administração pública. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1971.
