Public Management and the Constitutional Principle of Secularism: Democratic Limits to Religious Influence in Public Policy Formulation

Authors

  • IGOR FELIPE BERGAMASCHI UNEMAT

DOI:

https://doi.org/10.30681/rbegdr.v10i3.14913

Keywords:

secularism, public management, representative democracy

Abstract

This paper examines the relationship between public management, secularism, and democracy in the context of religious caucuses influencing public policy-making in contemporary Brazil. It assumes that the political participation of representatives affiliated with religious groups is legitimate within a pluralistic democracy, yet constitutionally limited by the principle of state secularism and the duty of public justification of governmental decisions. The study adopts a theoretical-normative approach, combining legislative analysis and parliamentary discourse examination to identify patterns of confessional reasoning in normative proposals and their impacts on fundamental rights. It argues that the incorporation of exclusively religious grounds into public decision-making undermines institutional neutrality, weakens democratic legitimacy, and may constitute a form of institutional capture when public interest is displaced by particularistic moral agendas. The article concludes that democratic public management requires secular justification, constitutional oversight, and the preservation of pluralism as conditions for the legitimacy of public policies.

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Author Biography

  • IGOR FELIPE BERGAMASCHI, UNEMAT

    Mestre pelo Centro Universitário do Brasil - UniBrasil (2018), área de concentração: Direitos Fundamentais e Democracia; e linha de Pesquisa: Condições Materiais da Democracia. Graduado em Direito também pelo Centro Universitário do Brasil - UniBrasil (2015). Atualmente é professor do Curso de Administração da UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso, em Juara - MT É também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Subseção de Juara- MT e servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

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Published

2026-11-20

How to Cite

Public Management and the Constitutional Principle of Secularism: Democratic Limits to Religious Influence in Public Policy Formulation. (2026). Revista Brasileira de Estudos de Gestão E Desenvolvimento Regional, 10(3), 1-10. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v10i3.14913

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