Gestión Pública y el principio constitucional de la laicidad: límites democráticos a la influencia religiosa en la formulación de políticas públicas

Autores/as

  • IGOR FELIPE BERGAMASCHI UNEMAT

DOI:

https://doi.org/10.30681/rbegdr.v10i3.14913

Palabras clave:

laicidad, gestión pública, democracia representativa

Resumen

El artículo analiza la relación entre gestión pública, laicidad y democracia en el contexto de la actuación de bancadas religiosas en la formulación de políticas públicas en el Brasil contemporáneo. Se parte de la premisa de que la participación de representantes vinculados a confesiones religiosas es legítima en una democracia plural, pero encuentra límites en el principio constitucional de la laicidad y en el deber de fundamentación pública de las decisiones estatales. El estudio desarrolla un enfoque teórico-normativo, con análisis legislativo y examen de discursos parlamentarios, a fin de identificar patrones de fundamentación confesional en proposiciones normativas y sus impactos sobre los derechos fundamentales. Se sostiene que la incorporación de fundamentos exclusivamente religiosos en la racionalidad decisoria compromete la neutralidad institucional, debilita la legitimidad democrática y puede configurar una forma de captura institucional cuando desplaza el interés público hacia agendas moralmente particularistas. Se concluye que la gestión pública democrática exige justificación secular, control constitucional y preservación del pluralismo como condiciones de legitimidad de las políticas públicas

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Biografía del autor/a

  • IGOR FELIPE BERGAMASCHI, UNEMAT

    Mestre pelo Centro Universitário do Brasil - UniBrasil (2018), área de concentração: Direitos Fundamentais e Democracia; e linha de Pesquisa: Condições Materiais da Democracia. Graduado em Direito também pelo Centro Universitário do Brasil - UniBrasil (2015). Atualmente é professor do Curso de Administração da UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso, em Juara - MT É também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Subseção de Juara- MT e servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

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Publicado

2026-11-20

Cómo citar

Gestión Pública y el principio constitucional de la laicidad: límites democráticos a la influencia religiosa en la formulación de políticas públicas. (2026). Revista Brasileira de Estudos de Gestão e Desenvolvimento Regional, 10(3), 1-10. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v10i3.14913

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