A TRIBUTAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES ELÉTRICOS

Autores

  • Lidiani Fadel Bueno Gomes Universidade de Marília (UNIMAR)

DOI:

https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4282

Resumo

A mobilidade urbana é um dos focos do desenvolvimento, diante do crescimento exagerado das cidades e do abarrotamento de veículos causadores de poluição e destruição do meio ambiente. Alternativas de transporte sustentável se tornam necessárias. Os patinetes elétricos entram nesse contexto, como inovação, revolução e solução para desafogar o trânsito com sustentabilidade, ao proporcionar um transporte rápido, de fácil acesso e com tecnologias limpas. Os e-scooters, como também são conhecidos, invadiram as grandes metrópoles, por meio do sistema de compartilhamento por aplicativo. Isso trouxe discussões em vários ramos do Direito. Justamente por isso, o presente trabalho analisa a questão da tributação das empresas que exercem essa atividade de compartilhamento de patinetes elétricos e, com base na regra-matriz de incidência, mostra se é ou não possível incidir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN na referida atividade.

 

Palavras-Chave: Mobilidade Urbana. Sustentabilidade e Tecnologia Limpa. Patinetes Elétricos. Sistema de Compartilhamento. Incidência Tributária.

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Biografia do Autor

Lidiani Fadel Bueno Gomes, Universidade de Marília (UNIMAR)

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Brasil). Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti – FEATI. Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Brás Cubas – UBC. Professora de Direito Processual Civil. Advogada. E-mail: fadel.adv@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2736660059466084.

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Publicado

2020-02-06

Como Citar

Fadel Bueno Gomes, L. (2020). A TRIBUTAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES ELÉTRICOS. Revista De Educação Do Vale Do Arinos - RELVA, 7(1), 7–28. https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4282

Edição

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO