EXTRAFISCALIDADE – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A TRIBUTAÇÃO DOS PATINETES ELÉTRICOS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR
DOI:
https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4285Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a carga tributária incidente sobre as operações relativas ao comércio exterior envolvendo os patinetes elétricos, os quais recorrentemente vêm sendo utilizados como meio de transporte nos grandes centros do Brasil, especialmente pela sua praticidade, economia e sustentabilidade. Essa nova tecnologia disponível para aquisição no mercado brasileiro, em grande parte, é proveniente do exterior e, embora a busca por esta novidade tenha aumentado gradativamente em nosso país, fato é que a elevada tributação sobre a importação obstaculiza um maior crescimento deste seguimento tão importante não só para o Brasil, mas para o mundo, considerando a situação em que se encontra o meio ambiente. Espera-se que esta pesquisa chame a atenção do Poder Público para uma reanálise da incidência tributária sobre operações que envolvam o benefício da coletividade global, como é o caso da importação dos patinetes elétricos. Para a elaboração desse trabalho, foram utilizados métodos tais como pesquisas legislativas a partir do texto constitucional e de leis infraconstitucionais, bem como doutrinas, jurisprudência e busca de informações nos meios de comunicação.
Palavras-chave: meio ambiente; desenvolvimento sustentável; patinetes elétricos; tributos; extrafiscalidade.
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