DISPONIBILIZAÇÃO DAS DCASP NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS 141 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resumo

O artigo verificou a disponibilidade, acessibilidade e transparência das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), no portal da transparência dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, nos exercícios de 2022 e 2023. O direito de acesso à informação é assegurado ao cidadão pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa se classifica como descritiva e a técnica empregada é a de métodos mistos. Para tanto, utilizou-se um checklist que abrange as DCASP, além de requisitos formulados com o intuito de analisar os Recursos de acessibilidade e a Facilidade de navegação dos portais da transparência que foram visitados sistematicamente. Os resultados indicaram que 72,34% dos municípios em 2022 e 74,47% em 2023 disponibilizaram as DCASP com classificação completa. Por sua vez, as Notas Explicativas tidas como parte integrante das DCASP estão Ausentes ou Incompletas em mais da metade da amostra. O estudo também evidenciou Alta Acessibilidade em 87,94% dos municípios amostrados em relação aos recursos de acessibilidade, reforçando o compromisso com a acessibilidade digital e demonstrando a relevância ao mensurar o nível de cumprimento dos portais da transparência mato-grossenses quanto  à  disponibilização,  acessibilidade e transparência.