AVAILABILITY OF THE DCASP ON THE TRANSPARENCY PORTAL OF THE 141 MUNICIPALITIES OF THE STATE OF MATO GROSSO

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Ma. Mara Regina dos Santos Reinehr
Juliana Ferreira Alves dos Santos

Abstract

The article examined the availability, accessibility, and transparency of the Financial Statements applied to the Public Sector (DCASP) on the transparency portals of the 141 municipalities in the State of Mato Grosso for the years 2022 and 2023. The right to access information is guaranteed to citizens by Law No. 12,527, of November 18, 2011, known as the Access to Information Law (LAI). The research is classified as descriptive, using a mixed-methods approach. For this purpose, a checklist was used, covering the DCASP as well as criteria formulated to analyze the accessibility resources and navigation ease of the transparency portals, which were systematically visited. The results indicated that 72.34% of the municipalities in 2022 and 74.47% in 2023 provided the DCASP with full classification. However, the explanatory notes, which are an integral part of the DCASP, were absent or incomplete in more than half of the sample. The study also showed high accessibility in 87.94% of the sampled municipalities regarding accessibility resources, reinforcing the commitment to digital accessibility and underscoring the importance of measuring the compliance level of Mato Grosso’s transparency portals in terms of availability, accessibility, and transparency.

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Author Biographies

Ma. Mara Regina dos Santos Reinehr, UNEMAT/UNB

PhD Candidate in Accounting (UnB). Master in Applied Economics (UFMT). MBA in Business Management (USP/Esalq). Postgraduate in Education (UNOPAR). Bachelor's degrees in Accounting Sciences (UNEMAT), Pedagogy (UNINOVE), and Mathematics (UNOESTE). Works in the Budget and Finance Department of the Municipal Department of Education in Sinop - MT. Faculty member in the Accounting Sciences program at Unemat.

Has interest and conducts research in the areas of Sustainability; Energy Transition; Climate Risks; Public Spending Performance in Education; Public Policy Evaluation; Educational Policy Evaluation; Socioeconomic Development; Income Inequality and Poverty; Learning Assessment and Educational Indexes. Interested in research utilizing quantitative methods.

Juliana Ferreira Alves dos Santos, Unemat

Bacharel em Ciências Contábeis 

How to Cite

REINEHR, M. R. D. S., & Ferreira Alves dos Santos, J. . (2025). AVAILABILITY OF THE DCASP ON THE TRANSPARENCY PORTAL OF THE 141 MUNICIPALITIES OF THE STATE OF MATO GROSSO. Revista UNEMAT De Contabilidade, 14(27), 180-199. https://doi.org/10.30681/ruc.v14i27.13581

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