Sobre a Revista

 

Refundação da Revista Jurídica Voluntas: Sociedade, Direito & Estado

A nova Revista Jurídica Voluntas: Sociedade, Direito & Estado, recupera sua historicidade a fim de manter sua originalidade, orientada à intransigente defesa dos Direitos Humanos, da Democracia e dos Direitos Fundamentais. A denominação Voluntas advém de sugestão do Prof. Levy Silva Alt e, por isso mesmo, é preciso recuperar o sentido de Voluntas tal qual semeado pelo idealizador.

Do latim, o termo voluntas foi comumente traduzido como vontade, querer, desejo, inclinação. A revista nasceu desse desejo de fazer uma educação de qualidade no interior de Mato Grosso, oferecendo um espaço de publicização dos estudos desenvolvidos em fins da década de noventa. Inclinada para uma reflexão crítica do Direito sem, contudo, olvidar da compreensão dogmática-técnica da qual as profissões jurídicas tanto utilizam, ampliando a democratização da Justiça, que tanto “depende de permanente atualização e especialização acadêmica dos profissionais do Direito. A luta pela qualidade de vida depende de uma posição epistemológica dos operadores jurídicos perante a opressão histórica e a depredação ambiental” (ALT, 2001, p. 2)

O querer da Voluntas, desde início, se propôs ao estudo de “soluções eco-jurídicas às problemáticas socioambientais, implicando numa nova ética que compreenda acima de tudo que o ser humano não é o centro do universo, rechaçando assim qualquer tipo de ética burguesa e senso antropocêntrico, para a efetivação de uma práxis jurídico profissional de luta em defesa dos interesses coletivos e da natureza”. (ALT, 2001, p. 2)

Há mais de duas décadas o compromisso da Voluntas já se associava à defesa radical da Natureza e à construção de uma nova epistemologia cuja centralidade residia em interpretar o mundo a partir do profundo respeito à vida de todos os seres. Voluntas se fez como vontade de transformar as abstrações jurídicas, tornando a pesquisa permanentemente inquieta ante a consagração e estabilidade de dogmas excludentes da maioria populacional do País.

A revista oferece um espaço para publicação de produção científica que busque contribuir com as pesquisas nas seguintes linhas editoriais: Direitos Fundamentais, Direito Socioambiental, Direitos Humanos, Direito dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais, Direito e Gênero, Direito e Raça, Antropologia Jurídica, Sociologia Jurídica, Ciência Política, Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Democracia e Direito.

Terá peridiocidade semestral, com fluxo contínuo, podendo organizar dossiês específicos a fim de apresentar resultados de pesquisas sobre uma temática específica. A avaliação dos artigos, encaminhados pela comunidade interessada, será realizada pelo Comitê Científico, bem como por Pareceristas ad hoc cadastrados.

Inserido no portal do pantanal mato-grossense, o curso de Direito não descura de sua vocação em relação aos estudos socioambientais, aos povos nativos habitantes na região, às relações sociais coletivas e suas transformações locais e regionais, ou seja, ao desenvolvimento de um processo de ensino, pesquisa e extensão crítico, mas também orientado para uma dogmática jurídica que tente refletir os problemas eco-sociais, notadamente devido às mudanças climáticas, a exigir pensamento na coletividade, contribuindo para uma reflexão do sujeito distanciado do egoísmo individualista, para uma posição emancipadora ante a própria vida e o meio social, numa dimensão ecosófica. A composição do Conselho e Comitê Editorial apresenta essa vocação da Voluntas em direcionar seus esforços para concentrar publicações de artigos que representem essa linha editorial.