Bens públicos de uso comum sob o viés da contabilidade pública

Abstract

Este trabalho busca evidenciar as estratégicas adotadas pelas prefeituras municipais do Estado de Mato Grosso para cumprir com os normativos que se tornarão obrigatórios em relação aos registros contábeis dos bens de uso comum, isto é, com a implantação das NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dessa forma, com a convergência da contabilidade pública, objetiva-se analisar as metodologias adotadas por cada ente na mensuração e avaliação de bens públicos de uso comum. Foram enviados os questionários aos contadores de todas as prefeituras mato-grossenses, retornando 51 respostas completas. Com a coleta dos questionários, obteve-se a percepção dos entrevistados quanto a aplicação das metodologias de avaliação e mensuração dos bens públicos de uso comum, demonstrando uma disparidade nos métodos possíveis adquiridos com a aplicação da escala de likert. Identificou-se também que mesmo havendo uma distinção entre as formas de mensuração dos bens públicos, os ativos criados pelo Estado e os considerados naturais foram melhor definidos pelo custo histórico e pelo custo histórico corrigido quanto a questão de praticidade e do melhor método aplicado a esses bens de uso comum.