“DELAÇÃO PREMIADA’’ - ENUNCIAÇÃO QUE ESTABILIZA O DIZER PUNITIVO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.30681/real.v13i1.5043Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar o funcionamento da expressão delação premiada, que deslizam para colaboração premiada nos textos jornalísticos do jornal Folha de S. Paulo, publicações pela OAB nacional, fala publicada do juiz Sérgio Moro e decisões de ministro do STF, além de termos de acordos de delação premiada celebrados entre o Ministério Público Federal e o delator, consequentemente, gerando acordo da colaboração premiada, na investigação da Operação Lava Jato, assim, trabalharemos sob a ótica da perspectiva da semântica do acontecimento, em destaque a significação que a expressão delação premiada/colaboração premiada, estabelece no acontecimento que a faz funcionar.
Downloads
Referências
BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil (1988).
BRASIL, Decreto Lei n. 2848, de 07 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal.
BRASIL, Lei n. 8072 de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário Oficial da República Federativado Brasil, Brasília, DF, 26 de julho de 1990.
BRASIL, Lei n. 7492 de 16 de junho de 1986. Define crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 18 de junho de 1986.
BRASIL, Lei n. 9034 de 03 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 de maio 77 de 1995.
BRASIL, Lei n. 9613 de 03 de março de 1998. Dispõe sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para ilícitos previstos nesta Lei. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 de março de 1998.
BRASIL, Lei n. 9807 de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; institui o Programa Federal de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas edispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 14 de julho de 1999.
BRASIL, Lei n. 11343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Política sobre Drogas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 24 de agosto de 2006.
BRASIL, Lei n. 12850 de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Diário oficial da república do Brasil, Brasília, DF, de 3 de agosto de 2013.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Habeas-corpus nº 99.736. 27 de abril de 2010.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus nº 97.509. 15 de Junho de 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus nº 49.842. 09 de Novembro de 2005.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Reclamação 2013.027429.
BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Apelação Criminal 0000011-95.2009.8.17.0250. 04 de Outubro de 2013.
CARVALHO, Salo de; LIMA, Camile Eltz de. Delação premiada e confissão: Filtros constitucionais e Adequação sistemática. Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. V. 53, n. 385, Nov, 2009.
DIAS, Luiz Francisco. Enunciação e relações linguísticas. Campinas, SP, Ed. Pontes, 2018.
GOMES, Luiz Flávio. Crime organizado: que se entende por isso depois da Lei nº 10.217/01? (Apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei 9.034/95). Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 56, 1 abr. 2002. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/2919 Acesso em: 5 Jan. 2015.
GUIMARÃES, Eduardo. Semântica do Acontecimento. Campinas, SP, Ed. Pontes, 2002.
_____Domínio Semântico de determinação. In: MOLICA, M. C.; GUIMARÃES, E. (Org.). A palavra: forma e sentido. Campinas, SP: Pontes; RG, 2007.
_____. Análise de Texto – Procedimentos, Análises, Ensino . Campinas, SP, Ed. RG, 2011.
_____. Semântica Enunciação e Sentido. Campinas, SP, Ed. Pontes, 2018.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. 1 9. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
KARIM, Taisir Mahmudo. Mato Grosso: histórias de enunciações o percurso do nome de um estado. In: KARIM, Taisir Mahmudo. [et al.] (Org.). Atlas dos nomes que dizem histórias das cidades brasileiras: um estudo semântico-enunciativo do Mato Grosso - (Fase I). Campinas-SP. Pontes, 2016.
______. Marcas do Dizer: Sentidos do Arraial do Cuyabá. In: Estudos Linguísticos, 45 (1), São Paulo, p. 305-315, 2016.
______; ALVARES, L. De incivilizados a descivilizados: um percurso semântico do nome vândalos. In: ORLANDI, Eni. [et al.] (Org.). Linguagem, Instituições e Práticas sociais. Pouso Alegre, MG. Univás. 2018.
______; SILVA, G. V. da; MACEDO KARIM, J. O contorno linguístico de uma geografia – mato grosso e seus mapas: a constituição do atlas mato-grossense a partir do acontecimento de nomeação. In: GUIMARÃES, Eduardo [et al.] (Org.). Atlas dos nomes que dizem histórias das cidades brasileiras: um estudo semântico-enunciativo do Mato Grosso - (Fase II). Campinas-SP. Pontes, 2018.
______; ALVARES, L.; DALLA PRIA, A. O frisson da bailarina: o funcionamento semântico-enunciativo do nome baderna. In. [et al.] (org.). Traços de Linguagem. Cáceres MT. Unemat.2019.
MACIEL, José Fábio Rodrigues. Ordenações Filipinas: consideráveis influências no direito brasileiro. Jornal carta forense, São Paulo. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/ordenacoes-filipinas--consideravel-influencia-no-direito-brasileiro/484>. Acesso em 29/09/2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob aLicença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Os Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Os Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).