PATINETES ELÉTRICOS E O DIREITO URBANÍSTICO: O USO DOS PATINETES ELÉTRICOS COMO INSTRUMENTO DE MOBILIDADE URBANA
DOI:
https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4278Resumo
O foco central do presente artigo é a análise do uso dos patinetes elétricos em face do direito urbanístico, passando pela análise da legislação atual e a sua suficiência para regulamentar a matéria, bem como uma análise do ponto de vista prático, de sua viabilidade de uso como meio de mobilidade urbana, nos valendo para tanto do método dedutivo e explorativo, através do uso de referências bibliográficas. Por fim, conclui-se pela viabilidade do uso dessa nova tecnologia como meio de transporte, desde que observadas as ponderações que seguem.
Palavras Chave: Patinetes Elétricos. Direito Urbanístico. Micromobilidade Urbana. Mobilidade Urbana.
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Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/c civil _ 03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 21 jun. 2019.
____. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/ 2012 / Lei/L12587.htm>. Acesso em: 22 jun. 2019.
____. Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética. Plano Decenal de Expansão de Energia 2026. Brasília: MME/EPE, 2017. Disponível em: . Acesso em: 17 abr. 2019.
BRITO, Silvia Valadares Avelar. O novo conceito de mobilidade urbana, diante dos limites do planeta e sua relação com as políticas de mudanças climáticas. 2013. 121f. 2015. Tese de Doutorado. Dissertação (Mestrado em Direito) Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte: 2013. Disponível em:< http://www.domhelder. edu. br/ uploads/ DissertacaoSILVIAVALADARESAVELARBRITO. pdf>. Acesso em 24 jun. 2019.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. Resolução nº 315, de 2009, com Redação Dada Pela Resolução nº 465, de 2013. Disponível em: <https://www.infraestrutura.
gov.br/images/Resolucoes/Resolucao4652013.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2019.
DIAS, Eduardo. Vila Velha recolhe bicicletas compartilhadas de empresa não autorizada. Gazeta Online, 08 de fevereiro de 2019. Disponível em: <https://www.gazetaonline.com.br/ noticias/cidades/2019/02/vila-velha-recolhe-bicicletas-compartilhadas-de-empresa-nao autorizada-1014167288.html>. Acesso em: 25 jun. 2019.
GLOBO NEWS EM MOVIMENTO. Capitais Já Tem Mais De 3.00 Km De Ciclovias. Mobilize – Mobilidade Urbana Sustentável, 28 de agosto de 2018. Disponível em: <https://www.mobilize.org.br/noticias/11186/capitais-ja-tem-mais-de-3200-km-de-cicl
ovias.html>. Acesso em: 23 jun. 2019.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População Rural e Urbana. Disponível em: <https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18313-populacao-rural-e-urbana.html>. Acesso em: 21 jun. 2019.
IBPT. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Real frota circulante no Brasil é de 65,8 milhões de veículos, indica estudo. IBPT-Empresômetro, 20 de março de 2018. Disponível em: <https://ibpt.com.br/noticia/2640/REAL-FROTA-CIRCULANTE-NO-BRASIL-E-DE-65-8-MILHOES-DE-VEICULOS-INDICAESTUDO> Acesso em: 23 jun. 2019.
IGARASHI, Renato Takashi. Os obstáculos da regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos: o caso de São Paulo. Revista Jus Navigandi. ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5808, 27 maio 2019. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/74133/os-obstaculos-da-regulamentacao-de-bicicletas-e-patinetes-eletricos-o-caso-de-sao-paulo>. Acesso em: 23 ju. 2019.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 3ª ed. Refundida. São Paulo, Ed. RT, 1997.
PERO, Valeria; STEFANELLI, Victor. A questão da mobilidade urbana nas metrópoles brasileiras. Revista de Economia Contemporânea, v. 19, n. 3, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/198055271932
PROMOB-e. Mobilidade Elétrica e Propulsão Eficiente. Quem Somos. 2017. Disponível em: <http://www.promobe.com.br/institucional/quem-somos/> Acesso em: 23 jun. 2019.
SANTOS, Caroline Marques Leal Jorge et al. Impactos de sistemas de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos: caracterização do desafio. PROMOB-e, 2019. Disponível em: <http://www.promobe.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Relatorio-1-ImpDeSistCompartilhamento_online.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2019.
SÃO PAULO. Patinete Elétrico: 81% Não Usam Itens de Segurança. Portal do Governo, 05 de junho de 2019. Disponível em: <http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/patinete-eletrico-81-nao-usam-itens-de-seguranca-segundo-pesquisa-do-procon-sp/>. Acesso em: 23 jun. 2019.
SÃO PAULO. Decreto nº 58.750 de 13 de maio de 2019. Dispõe sobre a Regulamentação provisória do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos ou não, acionados por plataformas digitais. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58750-de-13-de-maio-de-2019>. Acesso em: 23 jun. 2019.
SILVA, José Afonso da. Lei do urbanismo brasileiro. Editora São Paulo: Malheiros, 2008.
____. Direito urbanístico brasileiro. 8ª ed., São Paulo: Malheiros, 2018.
UBER TECHNOLOGIES, INC. United States Securities and Exchange Commission. Acesso em: <https://www.sec.gov/Archives/edgar/data/1543151/0001
/d647752ds1.htm>. Acesso em: 25 jun. 2019.
VARGAS, Heliana Comin. Mobilidade urbana nas grandes cidades. URBS, São Paulo, n. 47, p. 7-11, 2008.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara de; CARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de; PEREIRA, Rafael Henrique Moraes. Transporte e mobilidade urbana. Brasília, DF: CEPAL. 2011.
