PATINETES ELÉTRICOS E O DIREITO URBANÍSTICO: O USO DOS PATINETES ELÉTRICOS COMO INSTRUMENTO DE MOBILIDADE URBANA

Autores

  • Clayton dos Santos Queiroz Universidade de Marília (UNIMAR)

DOI:

https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4278

Resumo

O foco central do presente artigo é a análise do uso dos patinetes elétricos em face do direito urbanístico, passando pela análise da legislação atual e a sua suficiência para regulamentar a matéria, bem como uma análise do ponto de vista prático, de sua viabilidade de uso como meio de mobilidade urbana, nos valendo para tanto do método dedutivo e explorativo, através do uso de referências bibliográficas. Por fim, conclui-se pela viabilidade do uso dessa nova tecnologia como meio de transporte, desde que observadas as ponderações que seguem.

 

Palavras Chave: Patinetes Elétricos. Direito Urbanístico. Micromobilidade Urbana. Mobilidade Urbana.

Biografia do Autor

Clayton dos Santos Queiroz, Universidade de Marília (UNIMAR)

Procurador Jurídico Municipal. Secretário de Tributos e Fiscalização do Município de Mirassol/SP. Mestrando em Direito na UNIMAR –Universidade de Marília -SP. Especialista em Direto Público pela Unisul.

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Publicado

2020-02-06

Como Citar

dos Santos Queiroz, C. (2020). PATINETES ELÉTRICOS E O DIREITO URBANÍSTICO: O USO DOS PATINETES ELÉTRICOS COMO INSTRUMENTO DE MOBILIDADE URBANA. Revista De Educação Do Vale Do Arinos - RELVA, 7(1), 29–49. https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4278

Edição

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO