PATINETES ELÉTRICOS E O DIREITO URBANÍSTICO: O USO DOS PATINETES ELÉTRICOS COMO INSTRUMENTO DE MOBILIDADE URBANA
DOI:
https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4278Resumo
O foco central do presente artigo é a análise do uso dos patinetes elétricos em face do direito urbanístico, passando pela análise da legislação atual e a sua suficiência para regulamentar a matéria, bem como uma análise do ponto de vista prático, de sua viabilidade de uso como meio de mobilidade urbana, nos valendo para tanto do método dedutivo e explorativo, através do uso de referências bibliográficas. Por fim, conclui-se pela viabilidade do uso dessa nova tecnologia como meio de transporte, desde que observadas as ponderações que seguem.
Palavras Chave: Patinetes Elétricos. Direito Urbanístico. Micromobilidade Urbana. Mobilidade Urbana.
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