TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO: ENSAIO SOBRE O ÂMBITO DA SAÚDE ALIADO AO JURÍDICO

Resumo

Trata-se de um artigo que esclarece sobre a importância do termo de consentimento informado, abordando seu conceito e fundamentos. Esse documento vem sendo cada vez mais usado na prática médica, configurando uma obrigação não só do exercício profissional para a realização de procedimentos que tragam algum risco para o paciente, mas também para a pesquisa envolvendo seres humanos. O texto aborda alguns dos requisitos para que o termo de consentimento seja válido no âmbito jurídico, como a capacidade e compreensão do paciente, prestação de informações relevantes, benefícios e riscos do procedimento, seja ele cirúrgico ou não. Com a assinatura do termo, o paciente declara estar ciente do motivo da intervenção médica e da natureza de seus riscos e complicações, assumindo essa responsabilidade. Tal máxima baseia-se no princípio da autonomia do paciente, um dos pilares desse termo. É pertinente destacar que o profissional também assume responsabilidade, visto que o documento precisa ter a assinatura do autor do procedimento. O artigo visa informar como é feita a elaboração de um termo de consentimento, quais os requisitos necessários, quando solicitar, e o porquê da solicitação, a fim de instruir profissionais de saúde no que tange a importância da solicitação do documento.