“NINGUÉM ESTÁ ACIMA OU ABAIXO DA LEI”: IGUALDADE OU UMA POSIÇÃO IDEOLÓGICA ELITISTA?
DOI:
https://doi.org/10.30681/moinhos.v0i6.3177Resumo
O presente artigo tem como objetivo oferecer uma breve reflexão sobre a diferença de tratamento que os legisladores dão a diferentes classes sociais. As discussões serão apresentadas a partir de Júnior (1989), Souza (1910) e Pinho (2012), cuja análise tem por base o enunciado proferido pelo procurador geral da República Rodrigo Janot, quando na ocasião as conversas (grampos) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram veiculadas pela mídia. Não abordaremos adiante a questão de legalidade ou ilegalidade, mas o teor ideológico amparado pelo direito histórico romano, uma vez que nossa língua tem como origem o latim e verificaremos se essa forma de legislar está ligada à atual. Esse é o enunciado: “Ninguém está acima ou abaixo da lei”.
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