Aplicação da Perícia Contábil em Inquérito Civil: Um estudo de Caso

Resumo

Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de realizar estudo na área de perícia contábil, no sentido de verificar o nível de contribuição do profissional contábil para o deslinde de uma
ação investigatória em um inquérito civil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para dar suporte teórico e, também, o desenvolvimento de pesquisa empírica através de um
estudo de caso em uma ação do Ministério Público, onde foi analisado o trâmite de uma investigação em um inquérito civil. Após vários estudos, percebeu-se que, na atualidade, cada
fato público exige conhecimento em uma área específica para ser resolvido. Quando se trata de patrimônio, objeto de estudo da contabilidade, só o bacharel em ciências contábeis está
apto a ser perito, auxiliando o poder judiciário em suas decisões. Da mesma forma que o juiz possui seus direitos e deveres, sob penas criminais, se não agir conforme a lei, o perito contábil também responde criminalmente pelos seus atos. Neste sentido, o laudo pericial contábil, no inquérito civil analisado, foi a preliminar para a decisão do promotor em seu
parecer quanto a continuidade ou não da ação do inquérito civil público. O laudo provou, através de cálculos, que seria inviável a propositura para a abertura de um processo judicial,
demonstrando a insignificância do valor do bem que causaria danos aos cofres públicos, bem como o elevado custo desta ação, em se tornando judicial.