Aplicação da Perícia Contábil em Inquérito Civil: Um estudo de Caso

Autores

  • FRANCELINA MARIA CAMPOS FIGUEIRAS unemat
  • VALDIVA ROSSATO DE SOUZA unemat

Palavras-chave:

Perícia Contábil, Laudo Pericial Contábil, Inquérito Civil.

Resumo

Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de realizar estudo na área de perícia contábil, no sentido de verificar o nível de contribuição do profissional contábil para o deslinde de uma
ação investigatória em um inquérito civil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para dar suporte teórico e, também, o desenvolvimento de pesquisa empírica através de um
estudo de caso em uma ação do Ministério Público, onde foi analisado o trâmite de uma investigação em um inquérito civil. Após vários estudos, percebeu-se que, na atualidade, cada
fato público exige conhecimento em uma área específica para ser resolvido. Quando se trata de patrimônio, objeto de estudo da contabilidade, só o bacharel em ciências contábeis está
apto a ser perito, auxiliando o poder judiciário em suas decisões. Da mesma forma que o juiz possui seus direitos e deveres, sob penas criminais, se não agir conforme a lei, o perito contábil também responde criminalmente pelos seus atos. Neste sentido, o laudo pericial contábil, no inquérito civil analisado, foi a preliminar para a decisão do promotor em seu
parecer quanto a continuidade ou não da ação do inquérito civil público. O laudo provou, através de cálculos, que seria inviável a propositura para a abertura de um processo judicial,
demonstrando a insignificância do valor do bem que causaria danos aos cofres públicos, bem como o elevado custo desta ação, em se tornando judicial.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

ALBERTO, V. L. P. Perícia Contábil. 3 ed., São Paulo: Atlas, 2002.

CONTABILIDADE, Normas Brasileiras. Disponível em:

<http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/index.htm>. Acesso em: 15 maio 2007.

MAGALHÃES, A. D. F., et. al., Perícia Contábil: Uma abordagem teórica, ética, legal processual e operacional. 4 ed., São Paulo: Atlas, 2004.

MAZZILLI, H. N. O inquérito civil. São Paulo: Saraiva, 1999.

MOURA, R. Perícia Contábil, judicial e extrajudicial: teoria e prática, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002.

NEGRÃO, T., Código de Processo Civil: e legislação processual em vigor. 31. ed., Saraiva, 2000.

ORNELAS, M. M. G., Perícia Contábil. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SÁ, A. L., Perícia Contábil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

SARAIVA, C. F. Considerações Preliminares sobre o Inquérito Civil Público. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, nº. 167. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1091>. Acesso em: 24 maio 2007.

Downloads

Publicado

13/09/2012

Como Citar

Aplicação da Perícia Contábil em Inquérito Civil: Um estudo de Caso. (2012). Revista Contabilidade & Amazônia, 1(1), 71-80. https://periodicos.unemat.br/index.php/rca/article/view/v1n1art9

Artigos Semelhantes

1-10 de 32

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.