GOVERNANÇA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: DESIGUALDADES TERRITORIAIS NA COBERTURA DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JUARA, MATO GROSSO
DOI:
https://doi.org/10.30681/rcc.v8i21.14992Palavras-chave:
Governança Pública; Financiamento Educacional; Desigualdade Territorial.Resumo
Este artigo analisa o financiamento da educação municipal e o papel da gestão pública diante das desigualdades entre escolas urbanas e do campo no município de Juara, Mato Grosso. O problema de pesquisa consiste em compreender em que medida a governança e a alocação de recursos públicos influenciam as desigualdades territoriais na oferta educacional. O objetivo é examinar a relação entre a capacidade estatal local, o cumprimento dos limites legais de investimento e a efetiva equidade no atendimento aos estudantes das zonas urbana e rural. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter descritivo-exploratório, baseada em análise documental dos Relatórios das Contas Anuais de Governo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no período de 2021 a 2024, articulada aos dados de matrículas da rede municipal. Os resultados indicam que, embora o município cumpra os parâmetros constitucionais de financiamento — com aplicação de 33,24% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 84,54% dos recursos do FUNDEB na valorização do magistério em 2023 — persistem desigualdades territoriais significativas. Os custos elevados do transporte escolar rural e a dispersão geográfica limitam a capacidade da gestão em promover equidade, evidenciando que o cumprimento formal das normas não é suficiente para superar as desigualdades estruturais da educação no campo.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: UNESCO, 2010. p. 39-70.
ARROYO, Miguel G. A educação básica e o movimento social do campo. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 11, p. 14-26, ago. 1999.
AZINARI, Amanda Pereira da Silva. EDUCAÇÃO NO/DO CAMPO NA AMAZÔNIA LEGAL MATO-GROSSENSE E OS PROCESSOS DE RESISTÊNCIA AO CAPITAL. Revista Eletrônica de Educação, v. 7, p. 186-200, 2020.
AZINARI, Amanda Pereira da Silva; MONTEIRO, Filomena Maria de Arruda; SERRANO, José Antônio Castañeda. Narrativas docentes sobre as Licenciaturas Interculturais e Indígenas do Brasil e do México. Revista de Comunicação Científica – RCC, Edição especial, v. 4, n. 17, p. 224-238, 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2026.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter (org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006. p. 21-38.
CALDART, Roseli Salete. Educação do Campo: notas para uma análise de percurso. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 35-61, 2009.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 295-316.
CURY, Carlos Roberto Jamil. O financiamento da educação brasileira. Cadernos de Pesquisa, Campinas, n. 115, p. 141-163, mar. 2002.
DAVIES, Nicholas. O Fundeb: a salvação da educação básica? Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, p. 753-774, out. 2006.
DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). In: DOURADO, Luiz Fernandes (org.). Financiamento da educação básica. Campinas: Autores Associados, 2007. p. 15-46.
GADOTTI, Moacir. Educação e poder: introdução à pedagogia do conflito. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
GOMES, João Carlos; PEREIRA, Lisanil da Conceição Patrocínio. Entre saberes, territórios e narrativas: a ciência como prática social. Revista de Comunicação Científica – RCC, v. 7, n. 20, p. 05-19, set./dez. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica 2021-2024. Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2026.
LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. 28. ed. São Paulo: Loyola, 2015.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 42. ed. Campinas: Autores Associados, 2012.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE-MT). Parecer Prévio nº 118/2022 – PP. Contas Anuais de Governo – Exercício de 2021. Prefeitura Municipal de Juara/MT. Processo nº 41.259-7/2021. Cuiabá, 2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE-MT). Parecer Prévio nº 16/2023 – PP. Contas Anuais de Governo – Exercício de 2022. Prefeitura Municipal de Juara/MT. Processo nº 8.979-6/2022. Cuiabá, 2023.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE-MT). Parecer Prévio nº 32/2024 – PP. Contas Anuais de Governo – Exercício de 2023. Prefeitura Municipal de Juara/MT. Processo nº 53.719-5/2023. Cuiabá, 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE-MT). Relatório das Contas Anuais de Governo – Exercício 2024. Prefeitura Municipal de Juara/MT. Cuiabá, 2025.
