O DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO À COMPRA E ALUGUEL DE PATINETES ELÉTRICOS NO BRASIL

Autores

  • Eunice Christofolo de Mello Universidade de Marília (UNIMAR)

DOI:

https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4279

Resumo

Em estudo da legislação atual, doutrina, artigos, e notícias sobre o tema, com análise dos aplicativos digitais Yellow e Grin, que oferecem serviço de aluguel de patinetes elétricos, busca-se a verificação da aplicação do direito do consumidor na utilização de patinetes elétricos no Brasil, seja por meio de compra por particulares, ou aluguel através de aplicativos digitais, questionando-se sobre a inaplicabilidade do direito do consumidor durante o uso dos patinetes elétricos. Utilizando-se o método hipotético dedutivo, conclui-se pela aplicação do direito do consumidor aos adquirentes de patinetes elétricos para uso próprio, bem como aos usuários do serviço de aluguel de patinetes elétricos através de aplicativos digitais de uso compartilhado, constatando-se a inaplicabilidade do direito do consumidor nos casos de danos causados pelos proprietários de patinetes a terceiros, e na relação existente entre aqueles prestadores de serviços, cadastrados como carregadores e estações, e os aplicativos digitais.

 

Palavras-chave: Patinetes Elétricos; Direito do Consumidor; Aplicativos Digitais; Comércio Eletrônico; Economia de Compartilhamento.

Biografia do Autor

Eunice Christofolo de Mello, Universidade de Marília (UNIMAR)

Assessora de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Advogada licenciada. Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Mestranda em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR.

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Publicado

2020-02-06

Como Citar

Christofolo de Mello, E. (2020). O DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO À COMPRA E ALUGUEL DE PATINETES ELÉTRICOS NO BRASIL. Revista De Educação Do Vale Do Arinos - RELVA, 7(1), 50–74. https://doi.org/10.30681/relva.v7i1.4279

Edição

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO