Indicadores socioambientais como auxílio para readequação de zoneamento urbano: a ZEIA em Barra do Bugres - MT com habitações de interesse social
DOI:
https://doi.org/10.30681/zeiki.v1i1.3652Palavras-chave:
Reurb-s, Regularização Fundiária, OcupaçãoResumo
A cidade de Barra do Bugres – MT apresenta uma configuração urbana única, com diversos problemas com a proteção ambiental e as moradias de interesse social, e que eventualmente foram negligenciados no processo de elaboração do Plano Diretor, que por muitas vezes classifica zonas urbanas com a delimitação equivocada e, no caso da referida cidade, apresenta uma consideração unilateral, dando maior ênfase para mitigações de cunho ambiental. O objetivo da pesquisa é analisar os sistemas urbanos por meio de ferramentas de gestão baseados em indicadores socioambientais da matriz conhecida como FPEIR para sintetizar dados muito técnicos. Foi realizado visita in loco para coleta de dados, além de consulta de legislação pertinente afim de se obter as melhores soluções para a área. Foi possível concluir que a região de fato pode abrigar moradias populares, desde que aplique os instrumentos jurídicos previstos na Reurb-S afim de garantir o direito à moradia e da preservação do meio ambiente.
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Referências
AZEVEDO, Sergio de. Vinte e dois anos de política de habitação popular (1964-86): criação, trajetória e extinção do BNH. Revista de Administração Pública, v. 22, n. 4, p. 107-119, 1988.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União de 10 de julho de 2001.
______. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção nativa e dá outras providências. Diário Oficial da União de 25 de maio de 2012.
______. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentamentos da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências. Diário Oficial da União de 11 de julho de 2017.
CORREIA, Arícia Fernandes. Direito da Regularização Fundiária Urbana e Autonomia Municipal: A Conversão da Medida Provisória N. 759/2016 na Lei Federal N. 13.465/2017 e as Titulações da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no Primeiro Quadrimestre de 2017.Right Of Urban Land Re. Geo UERJ, n. 31, p. 177-218, 2017.
DA UNIÃO, Oficial; BRASÍLIA, D. F. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria GM, n. 571, 2000.
FRANCISCO, Cristiane Nunes; FERNANDES, Pedro José Farias. Análise do zoneamento como um instrumento de preservação ambiental utilizando técnicas de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto. In: Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Foz do Iguaçu. 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010: Aglomerados Subnormais. Rio de Janeiro, 2011.
______. Censo Demográfico 2017: Número Absoluto. Rio de Janeiro, 2017.
IUCN; UNEP; WWF. The World Conservation Strategy: Living Resource Conservation for Sustainable Development. International Union for Conservation of Nature (IUCN), United Nations Environment Programme (UNEP) and World Wide Fund for Nature (WWF), Gland, Switzerland, 1980.
LIRA, Sandro Haoxovell; FRAXE, Therezinha de Jesus Pinto. O percurso da sustentabilidade do desenvolvimento: aspectos históricos, políticos e sociais. Revista Monografias Ambientais, v. 13, n. 2, p. 3172-3182, 2014.
PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. Revista dos Tribunais, 2017.
ROLNIK, Raquel et al. Estatuto da Cidade: instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. Estatuto da Cidade: novas perspectivas para reformas urbanas. Caderno Polis, n. 4, p. 64, 2001.
SANTOS, T. M. A. ; GONÇALVES, L.M. Regularização e Realocação de Moradias em Áreas Irregulares de preservação ambiental e de leito desativado de ferrovia - O caso do núcleo residencial Jardim Santa Marta/Campinas/Sp. In: PLURIS 2016, 2016, Maceió - Al. Pluris - contrastes, contradições complexidades - desafios para o século XXI. Maceió - AL: Editora da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, 2016. v. 1.
VARGAS, Hilda Ledoux. Ocupação irregular de APP urbana: um estudo da percepção social acerca do conflito de interesses que se estabelece na Lagoa do Prato Raso, em Feira de Santana, BA. 2008.
VEIGA, José Eli da. Indicadores socioambientais: evolução e perspectivas. Brazilian Journal of Political Economy, v. 29, n. 4, p. 421-435, 2009.
VILLAÇA, Flávio. Dilemas do plano diretor. CEPAM. O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima–CEPAM, p. 237-247, 1999.
WCED, World Commission on Environment and Development. Our Common Future. Oxford, U.K.: Oxford University Press, 1987. 383 p.