O PODER DAS PALAVRAS: REPENSAR A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Direito, Constituição , Direitos fundamentais, InterpretaçãoResumo
O presente ensaio pretendeu demonstrar como a reinterpretação do direito a partir da sua constitucionalização, bem como se a partir de sentido interpretativo e das teorias de eficácia direta dos direitos, pode ser considerada uma forma de garantia de direitos fundamentais, ao mesmo passo em que a reafirmação de direitos a partir deste novo discurso constitucional possibilita, em maior medida, uma tentativa de construção do ordenamento jurídico marcado por questões sociais e de justificação das próprias normas. A partir de uma revisão bibliográfica sobre interpretação jurídica e de um referencial teórico de que as normas de interpretação das áreas específicas, como o Direito Civil, devem se adequar à Constituição, concluiu-se que as normas constitucionais são suficientes para a garantia de estabilidade do modelo de interpretação, ainda que semanticamente abertas, especialmente obtido a partir de uma luta por conceitos.
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