Crise da democracia de Luigi Ferrajoli como explicação possível ao retrocesso social na reforma previdenciária
Palavras-chave:
direitos fundamentais, direitos sociais, garantismo constitucional, democracia constitucional, emenda constitucional 103 de 2019Resumo
O artigo explora a relação entre a teoria da crise da democracia constitucional de Luigi
Ferrajoli com o eventual retrocesso social no Direito Previdenciário ocorrido com a reforma
da previdência de 2019 no Brasil. O objetivo do trabalho é verificar se essa relação existe e de
que forma se dá, de forma a responder as questões colocadas como problema da pesquisa: se a
teoria de Ferrajoli é apta a explicar o retrocesso social ocorrido com a reforma da previdência
no Brasil ou ainda, se a reforma comprova as análises do autor no cenário brasileiro atual. O
estudo é de natureza qualitativa e segue o método hipotético-dedutivo, configurando uma
pesquisa explicativa. O trabalho é bibliográfico e conta com coleta de dados de fontes
bibliográficas e documentais.Com essa base, o resultado da pesquisa mostrou que o retrocesso
social é um fator da crise democrática e que aconteceu no país com a aprovação da reforma da
previdência social. A conclusão é de que a tese de crise da democracia constitucional de Luigi
Ferrajoli tem ocorrência verificada no Brasil, e que explica o retrocesso social observado pela
promulgação da reforma da previdência social no país.
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