O sistema nacional de educação e a realidade das redes públicas municipais de ensino do estado do Rio de Janeiro: análise das assimetrias do trabalho docente e a “impossibilidade” sistêmica

Resumo

A institucionalização do Sistema Nacional de Educação (SNE) evidencia intencionalidades para o trabalho docente no Brasil, mesmo em tempos de insuficiência do Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à valorização dos profissionais da educação, combinando principalmente, e de modo ideal, mecanismos para a melhoria de suas condições materiais e, de modo material-efetivo, a correlação da relação ensino-aprendizagem aferida pelas avaliações externas. Além da materialização dos mecanismos de responsabilização-regulação dos-as professores-as brasileiros-as, forjados pelas teses gerenciais em decorrência da ofensiva neoliberal sobre a educação, ocorre elevada dissimetria das condições materiais dos-as docentes em relação à diversificação de muitos fatores nos distintos sistemas de ensino. Neste sentido, tomamos como problema da presente pesquisa a relação entre a intencionalidade do SNE e as contradições do real concreto sobre o trabalho docente, tomando as redes públicas municipais de ensino do estado do Rio de Janeiro como universo da pesquisa, objetivando analisar os paradoxos entre a concepção de sistema e a condição do labor no magistério nos sistemas acima discriminados. Trata-se de uma pesquisa básica, de caráter explicativo, que se ancora no levantamento e análise de fontes bibliográfico-documentais advindos de instituições variadas. Como resultado podemos indicar elevado desequilíbrio entre os sistemas públicos municipais de ensino do estado do Rio de Janeiro, cabendo como exemplificação o não cumprimento do piso nacional em diversos casos. Portanto, conclui-se que há uma distância significativa entre a lógica sistêmica e o arranjo objetivo dos sistemas públicos municipais de ensino que incorrem no processo intensificação da precariedade docente